Quem paga multa por atraso

Quem paga multa por atraso

TJ só define em agosto quem paga multa por atraso de salários

Publicado no dia 28 Jul 2015 

Secretaria da Fazenda esclareceu, hoje, que a definição sobre um possível parcelamento de salários só sai na sexta-feira, 31 de julho

Em um julgamento agendado para 10 de agosto, o Tribunal de Justiça gaúcho vai definir se a multa diária estipulada em R$ 50 mil, em caso de atraso de salários do funcionalismo, deve ser paga pelo Estado ou pelo governador. A multa é resultado de uma ação movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) na tentativa de garantir os vencimentos em dia. O relator do processo é o desembargador Eugênio Facchini Neto.

Hoje, a Secretaria da Fazenda emitiu nota esclarecendo que a definição sobre um possível parcelamento de salários só sai na sexta-feira, 31 de julho.

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