Público e privado: disputa acirrada pelo fundo público

Luiz Araujo

Acho que depois da batalha entre o bem e o mal, a batalha entre o público e privado é a mais antiga de nossa história. Como escrevi ontem, a crise acirra a disputa pelo destino do fundo público, ou seja, que segmentos sociais se apropriarão de maneira mais contundente dos recursos arrecadados dos cidadãos brasileiros. E é neste contexto que se localiza a atual disputa entre público e privado.

Concordo com autoras (cito Theresa Adrião, Vera Peroni e Sofia Vieira como exemplos) que consideram dissolvidas as claras fronteiras entre estes dois pólos. As brechas que a constituição de 1988 deixou e que foram alargadas pela LDB, agora estão se tornado frondosas avenidas.

Para quem trabalha tendo a lógica da educação como direito de todos, o cenário é preocupante. Em primeiro lugar, cada vez mais os governos (federal, estaduais e municipais) destinam recursos para o setor privado, mas não somente para entidades autorizadas pelo artigo 213 da CF, mas também para o setor com fins lucrativos.

Em segundo, tem crescido o repasse de escolas para a gestão privada, seja para OSCIPs, entidades empresariais sem fins lucrativos e, agora começa a crescer também a tentativa de implantar “escolas charters”.

A crise e a dificuldade de responder as demandas sociais por ampliação do direito à educação têm servido de justificativa (econômica) para a implantação destas “parcerias”. Este é o caso do caso do repasse de unidades de educação infantil para OSCIPs em Brasília.

Mas também tem crescido o discurso de que o Estado pode delegar a execução da política educacional para o setor privado por razões de eficiência. O modelo privado não seria refém dos custos exorbitantes com as carreiras docentes, permitiram mobilidade no emprego e reduziriam custos. E, no caso do repasse da gestão pedagógica, teria o benefício de elevar a “qualidade” das escolas.

Durante a tramitação do novo PNE se travou importante batalha desta guerra. Se, de um lado, a força da sociedade civil conseguiu garantir que os 10% do PIB deveriam ser de investimento público na escola pública, de outro lado, o governo e os privatistas conseguiram inserir dispositivo que permite contabilizar para efeitos de cumprimento da Meta 20 tudo que hoje é repassado para o setor privado.

O PNE está permeado de contradições deste tipo. Em algumas metas e estratégias prevaleceu a preocupação com o espaço público na oferta de novas vagas. Em outras foi tornado lei iniciativas que visam ofertar vagas no setor privado por meio de bolsas subsidiadas pelo poder público.

Durante os próximos anos de vigência do PNE teremos novos e emocionantes episódios desta batalha.

http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2015/11/publico-e-privado-disputa-acirrada-pelo.html