Diário Oficial publica decretos de Sartori que extinguem fundações

Extinções foram aprovadas pela Assembleia em dezembro | Foto: Juarez Junior/Agência ALRS

Da Redação

O Diário Oficial do Rio Grande do Sul publica em sua edição desta terça-feira (17) os decretos que sancionam as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa no final de dezembro, durante a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Os decretos publicados preveem a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini, da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Conforme o Diário Oficial, o governo ainda publicará um decreto fixando prazo para rescisão dos contratos de trabalho da FZB, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan, fundações cujos trabalhadores conseguiram na Justiça a suspensão de demissões por falta de negociação coletiva. Também foram publicadas exonerações e nomeações para os cargos de diretoria da Fundação Piratini.

Sobre a Corag, o governador determina a convocação num prazo de 30 dias da Assembleia-Geral de Acionistas para determinar a nomeação de um liquidante que ficará responsável por determinar a rescisão dos contratos de trabalho. Também foi publicada a dispensa da publicação da versão impressa do Diário Oficial, delegando à Procergs a publicação da versão eletrônica.

O decreto sobre a Fepps determina a extinção de cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas, passando à Secretaria Estadual da Saúde a competência para adotar as medidas para extinguir a fundação. Já sobre a FIGTF e a Fepagro, cujos trabalhadores têm estabilidade, o decreto determina que eles poderão ser designados para exercer atividades em qualquer órgão do Poder Executivo.

Também foi publicado, com vetos, o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Sartori vetou a alteração do cargo de Papiloscopista para Perito Papiloscopista, que modificava a hierarquia interna dos cargos, proposta através de emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na AL. Ele argumentou que a medida é inconstitucional. Também argumenta que, caso sancionada, a emenda abriria o risco de judicialização que poderia levar ao aumento de despesas do Estado.

Há outro decreto ainda que muda a denominação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção de Investimentos (AGDI) para Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), que terá a função de “contribuir para a modernização e para a melhoria da eficiência do Estado” por meio da elaboração de projetos.

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