Piratini deve provar falta de recursos, diz TJ

Impossibilidade deve ser demonstrada a cada mês, disse desembargador

Desembargador afirma que impossibilidade tem de ser demonstrada a cada mês | Foto: Divulgação / TJRS

As consequências de o governo do Estado descumprir qualquer uma das liminares judiciais que garantem o pagamento em dia dos salários dos servidores ou os repasses da saúde a prefeituras serão decididas por cada um dos relatores dos processos. E todas as liminares continuam valendo, de forma que as concedidas na semana passada às prefeituras não invalidam ou inviabilizam aquelas anteriores, referentes aos salários do funcionalismo. 

As informações foram dadas nessa quinta-feira pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador Túlio Martins, ante as especulações crescentes de que o governo poderá descumprir uma ou mais das liminares em vigor.

“O Estado precisa honrar com todos os seus compromissos. Suas condições financeiras, em alegados períodos de crise, são verificadas dia a dia, uma vez que o caixa é absolutamente dinâmico”, detalhou o desembargador. Existe possibilidade de o governo do Estado descumprir as decisões: se conseguir comprovar completa impossibilidade material de arcar com despesas. “Aí há ordem judicial. Mas a impossibilidade material, se existir, terá que ser demonstrada mês a mês, a cada folha”, explicou Túlio.

As informações a respeito de descumprimento de uma ou mais liminares vêm sendo ventiladas pelo Executivo desde a semana passada, quando a Prefeitura de Porto Alegre e de Canoas conseguiram obter judicialmente a garantia de manutenção dos repasses em dia para a área da saúde. Integrantes do Secretariado passaram a argumentar que o governo não terá como cumprir todas as decisões. 

Extraoficialmente, integrantes do primeiro escalão reafirmam que “não vai ter para todo mundo”, e apresentam os números distribuídos pela Fazenda. Por eles, o Tesouro trabalha com uma receita líquida de R$ 2 bilhões para julho, já descontados os repasses às prefeituras. A folha do mês é de R$ 1,1 bilhão, mais R$ 84,2 milhões de consignações. E os repasses para os outros poderes, incluído o duodécimo do custeio, totaliza R$ 300 milhões. 

A soma das despesas é inferior à receita, mas o governo argumenta que o custeio e as pendências de junho que precisam ser quitadas até o dia 22 fazem com que os valores subam muito, ultrapassando os R$ 2,5 bilhões. Os servidores querem que o Executivo deixe claro qual é o incremento da arrecadação decorrente de quatro pontos: Cide, previsão de recorde na safra de grãos, inflação do período (que impacta diretamente a arrecadação do ICMS) e aumento da tarifa de energia elétrica. Dados das distribuidoras de energia apontam que a arrecadação do ICMS em 2015 terá incremento de R$ 1 bilhão em função do aumento já em vigor na tarifa.

Funcionalismo critica ações do governo

O clima criado pelo Executivo estadual, que afirma não haver recursos para manter a máquina pública e cumprir as obrigações constitucionais com salários e verbas para a saúde, segurança e educação, colocou os servidores públicos em guerra com o governo de José Ivo Sartori. Nessa quinta-feira, entidades de representação dos servidores públicos alertaram para risco de greve geral caso se confirme o parcelamento dos salários.

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, lembrou que a categoria já tem decisão judicial que proíbe o parcelamento dos vencimentos e prevê multa pessoal a Sartori de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. “O governo já tentou cassar a decisão, mas não logrou êxito. Esse tipo de coisa serve só para aumentar o clima de caos no Estado. Não sabemos a quem interessa”, disse. Arnoud criticou o governo e disse que as ações do Palácio Piratini colocam o funcionalismo contra a sociedade gaúcha. Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, acredita que sem o pagamento integral do salário, a greve é inevitável. “A categoria está em um momento de muita indignação. Se não pagar, vamos parar”, afirmou.

No mesmo sentido, o presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergrs), Joanes Machado da Rosa, lamenta a postura do governo. “Ainda temos alguma esperança que ele (Sartori) mude. Ele está unindo os sindicatos em um grande movimento que pode levar à greve geral. Não estamos dispostos a pagar essa dívida que o governador joga contra o servidor”.


Área de segurança pode parar 

O presidente da Associação dos Policiais Militares do RS, Dalvani Albarello, disse nessa quinta-feira que o sentimento entre os brigadianos é de “indignação” contra a postura do governo de prever arrocho salarial. “Nossa categoria atua permanentemente pressionada pelos riscos da atividade, por baixos salários e péssimas condições de trabalho. Agora se criou um clima de mais pressão sobre o servidor, além do congelamento, com as ameaças de atrasos e parcelamento”, desabafa Albarello.

Ele diz que uma assembleia programada para a semana que vem definirá ações da categoria. “Há iminência de greve”, diz. Segundo Albarello, a precariedade pode ser medida pela falta de efetivo, que atinge principalmente localidade de Interior. “São cerca de 17 mil PMs no RS, enquanto deveriam ser 30 mil.”

Para a Associação dos Bombeiros Militares do RS, Ubirajara Ramos, a pressão sobre os servidores da segurança conduzirá à situação de prejuízo à sociedade. “Tanto pela inconformidade dos servidores, que estão prontos para paralisar, quanto pela precarização do serviços prestados à cidadania”, diz. 

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