Proposta de "pedágio"
Governo estuda regra de transição que aumenta em 40% tempo restante para a aposentadoria
Proposta de "pedágio" a ser pago pelos contribuintes mais próximos do benefício foi comentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha
O governo federal estuda propor uma regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento será o "pedágio" a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais próximos de obter o benefício e, portanto, estariam incluídos na chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, deverá valer a idade mínima, que pode ser de 70 anos. Ainda não está fechado qual será a idade usada como referência para a divisão dos dois grupos.
A proposta dos 40% foi comentada esta semana em uma rede social pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e confirmada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, pela pasta.
— Para quem faltasse 10 meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar — disse Padilha.
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As centrais sindicais, no entanto, ainda não haviam sido apresentadas a essa ideia durante as reuniões que têm mantido com o governo para debater o assunto. Embora o Executivo mantenha o otimismo sobre a aceitação, líderes sindicais adiantam que não vão acatar a sugestão.
— Não aceitaremos nenhuma regra que aumente o tempo de trabalho para quem já está no mercado de trabalho — disse o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical. Para ele, as regras atuais de aposentadoria são um direito adquirido dos trabalhadores. — Pedágio, nem pensar — frisou.
Como alternativa, o deputado sugere a criação de uma "Nova Previdência", com contribuintes nascidos a partir de 2001. Neste caso, a central aceitaria que o governo fixasse uma idade mínima para aposentar.
O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a entidade tem analisado com "cautela" as propostas do governo e pediu bom senso do Executivo.
— Não dá para ficar criando situações contrárias aos interesses do trabalhador. É tudo nas costas deles — disse.
Os líderes sindicais engrossaram o coro de que o governo tem de "fazer a parte dele" para reduzir o déficit na Previdência, estimado em R$ 149,2 bilhões neste ano.
O marco de divisão entre quem poderá ou não usar a regra de transição "pode parar em qualquer lugar", explicou o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira. Segundo ele, a questão ainda está em estudo e não há sequer definição sobre o que será usado como referência: a idade, o tempo de contribuição ou uma combinação dos dois.
Na prática, a ideia é que haja dois grupos, um que vai se aposentar pela regra de transição e outro que terá de esperar a idade mínima. A regra de corte é que vai dizer quem vai se encaixar em qual.
— Para quem está próximo de se aposentar, não é idade mínima (que vai valer) — afirmou Siqueira.
Em outra versão do novo modelo, o governo não descarta excluir a trava que dividiria os dois grupos. Neste caso, o próprio beneficiário poderia visualizar qual regime seria mais vantajoso. Para quem até hoje contribuiu pouco à Previdência será mais negócio aderir à idade mínima, entende o governo.
Em relação à idade mínima, a ideia é mesmo fixá-la em 70 anos. A avaliação é de que outros países onde a idade mínima está em torno de 65 anos já analisam a necessidade de aumento.
— Como queremos reforma de médio e longo prazo, temos de pensar lá na frente — justificou Siqueira.
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Estadão Conteúdo
