Projetos aprovados

Projetos aprovados

Deputados aprovam oito dos 10 projetos do Executivo; veja lista

Ficaram de fora apenas as propostas que extinguem a Fundergs e a Fepps

16/09/2015 

Deputados aprovam oito dos 10 projetos do Executivo; veja lista  Lauro Alves/Agência RBS

Foto: Lauro Alves / Agência RBS

O clamor do governador José Ivo Sartori junto aos deputados aliados mostrou resultado positivo na sessão desta quarta-feira: oito dos 10 projetos criados pelo Executivo foram aprovados pelos parlamentares. Ficaram de fora apenas as propostas que extinguem a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Devido às manifestações de servidores contrários às propostas na terça-feira, que motivaram a suspensão da sessão, remarcada para esta quarta, o público foi impedido de acompanhar a votação. Para isso, um forte esquema de segurança foi montado para garantir o acesso dos deputados ao prédio, com a presença  de 250 policiais. Na Praça da Matriz, gradis foram instalados para barrar a passagem de um grupo de servidores que se reuniam no local.

Líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi anunciou no início da sessão que os parlamentares de oposição iriam se retirar. A medida, sustentou, foi tomada em protesto contra a decisão do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), de convocar sessão para esta quarta-feira e impedir o ingresso de servidores públicos nas galerias.

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O deputado Pedro Ruas (PSol) também anunciou que não iria participar da votação em protesto contra o fechamento das galerias. "PSOL deixa o plenário e vai para a praça. Parlamento sem POVO perde a legitimidade", escreveu em sua conta no Twitter. Já Juliano Roso, do PC do B, seguiu caminho diferente e comunicou que permaneceria para debater os projetos.

— A democracia do Rio Grande do Sul está sendo enterrada — afirmou Roso.

A decisão de parte da oposição de deixar o plenário indica que as bancadas fizeram as contas e perceberam que não haveria votos suficientes para derrotar as propostas do governo Sartori. Sem oposição e pressão das galerias, os governistas tiveram caminho facilitado nas apreciações.

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Brum argumentou que não seria a primeira vez que uma votação ocorreria sem a presença do povo nas galerias, mas Mainardi defendeu que nesta quarta-feira a Casa vivia "uma excepcionalidade", por estar na pauta a extinção de duas fundações públicas: a Fepps e a Fundergs. Para o petista, não seria aceitável fazer tal análise sem a presença dos servidores.

— Vamos sair por essa represália do governo aos servidores — afirmou Mainardi.

Do lado de fora, entidades sindicais decidiram em reunião realizar manifestações nas bases dos deputados que votaram a favor dos projetos e mobilizar mais manifestantes para a votação do dia 22. Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sergio Arnoud, a votação do projeto que criou a  previdência complementar a portas fechadas "foi um ato ilegal e ilegítimo".

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Após a análise dos oito primeiros projetos da pauta, o PDT anunciou que votaria contra a extinção das fundações, o que impediria a aprovação. Com isso, a manobra dos governistas foi deixar o plenário e impossibilitar a votação por falta de quórum.

Veja a lista dos projetos aprovados:

1) PROJETO DE LEI Nº 209: 
Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

2) PROJETO DE LEI Nº 303: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).

3) PROJETO DE LEI Nº 207: Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.

4) PROJETO DE LEI Nº 212: Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.

5) PROJETO DE LEI Nº 213: Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%.

6) PROJETO DE LEI Nº 215: Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.

7) PROJETO DE LEI Nº 243: Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.

8) PROJETO DE LEI Nº 255: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.


Veja como foi a votação:

 deputados votaçao

http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2015/09/deputados-aprovam-oito-dos-10-projetos-do-executivo-veja-lista-4848970.html




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