Dois pareceres favoráveis a projetos foram aprovados na manhã desta terça-feira (4), por unanimidade, em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB). O primeiro, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), refere-se ao projeto de Lei 169 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que propõe três alterações na lei que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público: eleição para diretor de escola, de forma uninominal; possibilidade de reconduções, democratizando o processo através da decisão da comunidade escolar na recondução do diretor; e constitucionalidade das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador. O segundo parecer, de autoria do de Gabriel Souza, refere-se ao projeto de Lei 28 2015, do Poder Judiciário, que revoga dispositivo da Lei 11.021/1997, para que o auxílio-refeição dos servidores do Judiciário seja concedido de forma integral.

Os dois pareceres aprovados constavam, respectivamente, como nono e décimo itens da pauta da reunião da comissão, mas por decisão dos parlamentares, foram passados à frente das demais matérias. A votação foi acompanhada por professores e servidores do Judiciário.

Antes disso, os deputados determinaram a distribuição de matérias para relatorias. Foram distribuídos os seguintes projetos: PLC 110/2015, para Gabriel Souza (PMDB), PL 238/2015, para Stela Farias (PT), PL 239/2015, para Manuela d´Ávila (PCdoB), PL 240/2015, para Luiz Fernando Mainardi (PT), PL 241/2015, para Maurício Dziedricki (PTB), PL 242/2015, para Dr. Basegio (PDT), PL 243/2015, para Gabriel Souza, PL 244/2015, para Jorge Pozzobom (PSDB), PL 245/2015, para Dr. Basegio, e PL 246/2015, para Luiz Fernando Mainardi.

Licença-maternidade
Os parlamentares também discutiram a questão das relatorias da deputada Manuela d’Ávila, uma vez que a parlamentar deve entrar em licença-maternidade. Para o presidente da comissão, os relatórios já lidos ou em processo de vista deveriam ser mantidos sob trâmite normal, enquanto que aqueles ainda não lidos iriam para o colega de bancada da parlamentar, deputado Juliano Roso, que assumirá a vaga dela. Frederico Antunes (PP) defendeu, porém, que a redistribuição das matérias fosse aberta aos demais deputados, uma vez que, a seu ver, a redistribuição para colega de bancada em casos de licença só deveria se dar quando este já fosse titular da comissão, e não suplente. O assunto será retomado em reunião das assessorias das bancadas amanhã (5), às 14h, na sala da comissão. Na ocasião, também será discutida proposição do deputado Gabriel Souza para impedir que projetos com pareceres rejeitados na CCJ sejam encaminhados a plenário por recurso do autor.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PCdoB), Manuela d’Ávila (PCdoB) e Regina Becker Fortunati (PDT).

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