Privilégio adquirido de deputado

Postado em 12 de janeiro de 2018  por Juremir

 O gaúcho Jerônimo Goergen é deputado pelo Partido Progressista. Pela segunda vez, no Esfera Pública, na Rádio Guaíba, ele assegurou que o governo e os parlamentares que defendem a reforma da Previdência estão escondendo uma informação importante: os nobres representantes do povo vão mexer na vida dos outros e preservar a deles. Em outras palavras, votarão mudanças para a plebe que não os atingirão. A parada é a seguinte: deputados podem se aposentar com salário integral de R$ 33 mil depois de três mandatos somados com outros tempos de trabalho para completar o necessário. A reforma mudará essa barbada para quem for eleito pela primeira vez para a próxima legislatura. Quem já está dentro tem privilégio adquirido. Não será afetado. É mole? Tem mais.

Goergen aceita debater no ar com colegas que queiram tentar desmenti-lo. O site Congresso em Foco mostra o caminho da mina: “As regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS”. Georgen abriu mão da aposentadoria especial para ficar com a do INSS. O deputado Décio Lima (PT-SC) explicou: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”. Vai mudar?

Só para os novos.

Congresso em Foco resumiu a salada com muito molho, pouca folha e tempero ao gosto do freguês: “O novo plano estabeleceu idade mínima de 60 anos – antes era 50 anos – e 35 anos de contribuição. Mas, ao longo dos anos, os parlamentares foram abrindo brechas na lei que descaracterizaram o PSSC. Uma delas é a reabertura do prazo para filiação – o que já ocorreu quatro vezes, em 2005, 2006, 2010 e 2014. Após a edição do Ato da Mesa 148/2014, por exemplo, dezenas de deputados pediram a inclusão no plano com o aproveitamento dos últimos cinco anos para contagem de tempo de exercício de mandato, após recolhidas as contribuições do período.

Só tem direito adquirido para deputado. A regra para nós, mortais, pode mudar no meio do caminho. Para os que votam as mudanças, não. A coerência estabelece o seguinte: ou muda para todos da mesma maneira ou só muda para quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação das novas normas. Goergen está entregando o jogo que a corporação esconde. Se o parlamentar passa um período sem mandato, mas volta, continua dentro do jogo. Comentei o assunto com amigos numa conversa de bar. Eles reagiram com uma expressão quase impublicável:

– Que cambada!

Já imagino a choradeira na base do “não é bem assim”, “contribuímos com mais do que um trabalhador comum para o INSS”, etc. A contribuição “patronal” no caso também é maior”. Seja como for, é um jeitinho que não está disponível para todo mundo. Sacanagem pura. Eles não se importam. Neste ano, talvez não votem a reforma. Estão preocupados com as urnas.

Em 2019, porém, serão capazes de tudo.

Especialmente de nos ferrar.

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2018/01/10532/privilegio-adquirido-de-deputado/