Prestação de contas do Pnate
Conselhos do Fundeb devem emitir parecer sobre a prestação de contas do Pnate até 30 de abril
Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de cada município devem emitir o parecer sobre a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e remetê-lo ao FNDE até o dia 30 de abril.
Segundo informa o FNDE, municípios que não prestarem contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e que o Conselho do Fundeb não emitir o parecer sobre tal prestação por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), ficarão com os recursos suspensos até a completa regularização.
Para tanto, com o objetivo de orientar os municípios, o FNDE lançou o "Boletim Informativo do Pnate". Trata-se de um boletim eletrônico, disponível na página do Pnate na internet, com informações claras, objetivas e didáticas sobre como prestar contas, como emitir o parecer e sobre as novas regras para execução dos recursos.
Clique aqui para acessar o "Boletim Informativo do Pnate".
Mais informações: 0800 61 61 61 ou contasonline.projetos@fnde.gov.br
Fonte: Undime com informações do FNDE
