Prestação de contas do Pnate

Prestação de contas do Pnate

Conselhos do Fundeb devem emitir parecer sobre a prestação de contas do Pnate até 30 de abril

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de cada município devem emitir o parecer sobre a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e remetê-lo ao FNDE até o dia 30 de abril.

Segundo informa o FNDE, municípios que não prestarem contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e que o Conselho do Fundeb não emitir o parecer sobre tal prestação por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), ficarão com os recursos suspensos até a completa regularização.

Para tanto, com o objetivo de orientar os municípios, o FNDE lançou o "Boletim Informativo do Pnate". Trata-se de um boletim eletrônico, disponível na página do Pnate na internet, com informações claras, objetivas e didáticas sobre como prestar contas, como emitir o parecer e sobre as novas regras para execução dos recursos.

Clique aqui para acessar o "Boletim Informativo do Pnate".

Mais informações: 0800 61 61 61 ou contasonline.projetos@fnde.gov.br

Fonte: Undime com informações do FNDE

 

https://undime.org.br/noticia/19-04-2016-11-08-conselhos-do-fundeb-devem-emitir-parecer-sobre-a-prestacao-de-contas-do-pnate-ate-30-de-abril 




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