Pressão garante recuo
Pressão garante recuo na reforma da Previdência e adia votação para depois da greve geral
As pressões das entidades sindicais de trabalhadores, dos movimentos sociais e dos parlamentares da oposição têm demonstrado sua força e fizeram o governo de Michel Temer recuar mais uma vez em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera as regras da aposentadoria. Nesta quarta-feira (19/04), o relator da PEC na comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), entregou seu parecer com alterações em vários pontos do texto. O nítido recuo do governo é em função das mobilizações que pipocam país a fora, mas também do receio em sofrer uma derrota na votação da matéria mais importante de seu ajuste fiscal, uma vez que a maioria dos deputados têm se posicionado contrários à reforma. Incluindo, aí, integrantes da própria base de apoio do Palácio do Planalto.
A intenção do governo era votar a matéria já na próxima semana na comissão especial, mas devido o encaminhamento proposto pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contou com o apoio de vários deputados da oposição, a apreciação será somente a partir do dia 2 de maio, após a greve geral do dia 28 de abril e do Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O PSOL e outros partidos anunciaram que se não houvesse acordo em torno da data de votação do texto, suas respectivas bancadas entrariam em obstrução.
No parecer, alguns pontos importantes foram modificados em relação ao texto original, como o tempo de contribuição para a aposentadoria integral e a idade mínima de aposentadoria das mulheres. Além disso, policiais e professores terão direito à aposentadoria especial – com idade mais baixa.
Para se aposentar integralmente, o tempo de contribuição passa de 49 anos para 40 anos. No entanto, o tempo mínimo continua em 25 anos e o percentual para quem se aposentar com esse tempo será 70% em cima do valor integral. A mudança não resolve o problema para aqueles trabalhadores que passam longos períodos sem trabalho formal e sem recolher para a Previdência. Nesse caso, continuarão com a dificuldade em atingir sequer o tempo mínimo de contribuição.
O novo texto fixa a idade mínima em 62 anos para as mulheres e mantém os 65 anos para os homens, após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.
Os trabalhadores rurais teriam idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição. E a alíquota individual de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provavelmente deverá ser de 5% sobre um salário mínimo. Hoje, eles contribuem pela produção vendida.
Para as pensões, o relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. O interessado poderia ainda optar pelo maior benefício entre os dois, caso isso seja mais vantajoso. Nada muda, porém, em relação ao cálculo do valor da pensão: o benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas com a volta do piso de um salário mínimo.
No caso dos benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC), o relator também mantém a vinculação com o salário mínimo, mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.
Aumentar a pressão para derrotar as reformas
O PSOL entende que ao apresentar um relatório diferente do texto original, o governo está sendo pressionado pelas mobilizações, em especial pela greve geral convocada para o próximo dia 28 de abril. Além disso, é importante destacar a atuação da bancada do partido na reunião da comissão especial, que anunciou entrar em obstrução, caso o governo não adiasse a votação da matéria na comissão especial. Isso significa que aumentar a pressão, nas ruas e no parlamento, poderá garantir a vitória final que é a derrota definitiva dessa proposta.
No dia 28, a militância do partido estará nas manifestações que ocorrerão em todo o país para marcar a greve geral. Michel Temer e Rodrigo Maia já sofreram uma derrota nesta terça-feira, com a rejeição do requerimento de urgência da reforma trabalhista votado no plenário da Casa. Agora, mais do que nunca, é preciso tomar as ruas, pressionar deputados e senadores para, com muita luta, mostrar ao governo legítimo que a população não aceitará as suas reformas como parte de seu ajuste fiscal.
