Pressão aos deputados

Pressão aos deputados

Precisamos pressionar os deputados estaduais e exigir que votem contra os PLs que retiram nossos direitos:

1 - PEC 242 2015  do Poder Executivo clique aqui
Extingue a licença-prêmio dos servidores;

2- A PEC 251/16 do Poder Executivo clique aqui
Modifica o parágrafo 3º do Artigo 38 da CE/89,

“Art. 38. O servidor público titular de cargo efetivo, vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, será aposentado de acordo com as normas contidas na Constituição Federal e na legislação complementar e regulamentadora.

1º As hipóteses de aposentadoria especial serão disciplinadas nas leis complementares a que se refere o caput do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, resguardada a competência complementar do Estado do Rio Grande do Sul.

Obs: exclui totalmente o atual conteúdo do § 3º do mesmo Art. 38, que trata dos proventos da aposentadoria e cujo texto traz: serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos, quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria.”.

Já aconteceu em governos passados, como na Yeda de não estender o reajuste para os inativos na mesma lei dos ativos

3- Projeto de Lei nº 44 /2016 do Poder Executivo. clique aqui

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Art. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas AO ENSINO, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos os requisitos previstos nesta lei

Art. 14. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e extraorçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.


4- PL 507 2015 do Poder Executivo  - clique aqui

Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

Abaixo, os nomes dos deputados e deputadas que compõem a bancada na Assembleia Legislativa.

Envie e-mails. Esta é uma lista de deputados estaduais do Rio Grande do Sul da 54ª legislatura.

  1. Adão Villaverde (PT) - villaverde@al.rs.gov.br
  2. Adilson Troca (PSDB) - adilson.troca@al.rs.gov.br
  3. Adolfo Brito (PP) - ajbrito@al.rs.gov.br
  4. Alexandre Postal (PMDB) - alexandre.postal@al.rs.gov.br
  5. Aloísio Classmann (PTB) - aloisio.classmann@al.rs.gov.br
  6. Altemir Tortelli (PT) - altemir.tortelli@al.rs.gov.br
  7. Álvaro Boessio (PMDB) - alvaro.boessio@al.rs.gov.br
  8. Any Ortiz (PPS) - any.ortiz@al.rs.gov.br
  9. Bombeiro Bianchini -  bombeiro.bianchini@al.rs.gov.br
  10. Catarina Paladini (PSB) - catarina@al.rs.gov.br
  11. Ciro Simoni (PDT) - cirosimoni@al.rs.gov.br
  12. Edegar Pretto (PT) - edegar.pretto@al.rs.gov.br
  13. Edson Brum (PMDB) - edson.brum@al.rs.gov.br
  14. Eduardo Loureiro (PDT) - eduardo.loureiro@al.rs.gov.br
  15. Elton Weber (PSB) - elton.weber@al.rs.gov.br
  16. Enio Bacci (PDT) - enio.bacci@al.rs.gov.br
  17. Frederico Antunes (PP) - frederico.antunes@al.rs.gov.br
  18. Gabriel Souza (PMDB) - gabriel.souza@al.rs.gov.br
  19. Gerson Burmann (PDT) - gerson.borba@al.rs.gov.br
  20. Gilberto Capoani (PMDB) - gilberto.capoani@al.rs.gov.br
  21. Gilmar Sossella (PDT) - gilmar.sossella@al.rs.gov.br
  22. Ibsen Pinheiro (PMDB) - ibsen.pinheiro@al.rs.gov.br
  23. Jeferson Oliveira Fernandes (PT) - jeferson.fernandes@al.rs.gov.br
  24. João Fischer (PP) - joao.fischer@al.rs.gov.br
  25. João Reinelli (PV) - joao.reinelli@al.rs.gov.br
  26. Jorge Pozzobom (PSDB) - pozzobom@al.rs.gov.br
  27. Juliana Brizola (PDT) - juliana.brizola@al.rs.gov.br
  28. Juliano Roso (PCdoB) - juliano.roso@al.rs.gov.br
  29. Liziane Bayer da Costa(PSB) - liziane.bayer@al.rs.gov.br
  30. Luís Augusto Lara (PTB) - luisaugusto.lara@al.rs.gov.br
  31. Luiz Fernando Mainardi(PT) - luiz.mainardi@al.rs.gov.br
  32. Manuela d'Ávila (PCdoB) - manuela.davila@al.rs.gov.br
  33. Marcel van Hattem (PP) - marcel.vanhattem@al.rs.gov.br
  34. Marcelo Moraes (PTB) - marcelo.moraes@al.rs.gov.br
  35. Mário Jardel Almeida Ribeiro (PSD) - mario.jardel@al.rs.gov.br
  36. Marlon Santos (PDT) - marlon.santos@al.rs.gov.br
  37. Maurício Dziedricki (PTB) - mauricio.dziedricki@al.rs.gov.br
  38. Miriam Marroni (PT) - miriam.marroni@al.rs.gov.br
  39. Missionário Volnei (PR) - missionario.volnei@al.rs.gov.br
  40. Nelsinho Metalúrgico (PT) - nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br
  41. Pedro Pereira (PSDB) - pedro.pereira@al.rs.gov.br
  42. Pedro Ruas (PSOL) - pedro.ruas@al.rs.gov.br
  43. Regina Becker Fortunati(REDE) - regina.becker@al.rs.gov.br
  44. Ronaldo Santini (PTB) - ronaldo.santini@al.rs.gov.br
  45. Sergio Peres (PRB) - sergio.peres@al.rs.gov.br
  46. Sérgio Turra (PP) - sergio.turra@al.rs.gov.br
  47. Silvana Covatti (PP) - silvana.covatti@al.rs.gov.br
  48. Stela Farias (PT) - stela.farias@al.rs.gov.br
  49. Tarcisio Zimmermann (PT) - tarcisio.zimmermann@al.rs.gov.br
  50. Tiago Simon (PMDB) - gab.tiagosimon@al.rs.gov.br
  51. Valdeci Oliveira (PT) - valdeci.oliveira@al.rs.gov.br
  52. Vilmar Zanchin (PMDB) - zanchin@al.rs.gov.br
  53. Vinicius Ribeiro (PDT) - vinicius.ribeiro@al.rs.gov.br
  54. Zé Nunes (PT)- ze.nunes@al.rs.gov.br
  55. Zilá Breitenbach (PSDB) - zila.breitenbach@al.rs.gov.br




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