Posse conselheiro do CNE
Ministro dá posse a integrantes do Conselho Nacional de Educação
11/07/2016
O ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse hoje (11) a 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão tem a função de formular e avaliar a política nacional de educação. Ao discursar na posse, Mendonça Filho citou como prioridade para a educação no país a política de formação de professores, a redução do analfabetismo, a reforma do ensino médio e a ampliação do número de escolas em tempo integral.
“Para que tudo isso possa acontecer e o Brasil possa dar a volta por cima e fazer de fato um avanço significativo na área da educação, precisamos contar com atores relevantes como educadores, gestores, pesquisadores, estudantes e servidores da área de educação. Evidentemente o CNE tem uma relevância e tem, com certeza, uma colaboração a oferecer nesse debate das políticas públicas nacionais”, disse o ministro.
Durante a cerimônia, houve um protesto de um grupo que pedia a “nomeação dos conselheiros legítimos”, em referência à revogação pelo presidente interino Michel Temer das nomeações para as vagas feitas um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Posteriormente, Temer nomeou os 12 conselheiros para o CNE, sendo mantido seis nomes indicados por Dilma.
O protesto ocorreu durante a leitura do termo de posse de conselheiros, quando nove pessoas que estava no auditório ficaram de pé segurando cartazes com a frase “Golpistas: pela posse dos legítimos conselheiros do CNE”, além de gritaram palavras de ordem como “esse conselho não me representa” e “golpistas”. Um grupo de cerca de dez pessoas também permaneceu em protesto em frente ao prédio do CNE.
Sem citar a manifestação durante o discurso, o ministro disse que sua gestão no ministério é aberta ao diálogo e tem recebido representantes das diversas áreas da educação brasileira. Disse ainda que respeita a diversidade de opiniões e chamou a todos para se unirem na busca da qualidade da educação.
“Sou e serei sempre uma pessoa aberta ao diálogo, ao contraditório. Respeito quem pensa diferente e espero ser respeitado dentro da minha autoridade e responsabilidade como ministro da Educação. Em nome de uma boa educação, conclamo a todos uma união em favor de um Brasil que foque a educação como um instrumento de transformação social”, disse.
Foram empossados hoje para a Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive, Suely Melo de Castro Menezes, Eduardo Deschamps, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano. Foi mantida a recondução de Rafael Ramacciotti. Para a Câmara de Educação Superior foram nomeados Antônio Araújo Freitas Júnior, Antônio Carbonari Netto, Francisco de Sá Barreto, Luiz Roberto Curi e José Loureiro Lopes.
O presidente do CNE, Gilberto Garcia, disse que o conselho contribuirá para “a construção da pauta da educação brasileira num momento de necessidade de convergência para o bem da educação”. Ele lembrou que no biênio 2014/2016 o conselho trabalhou com a educação básica como tema prioritário e, na reunião de agosto, será escolhido o tema para o biênio 2016/2018.
Tanto os nomes que foram escolhidos por Dilma e mantidos quanto os selecionados por Temer fazem parte da lista de indicados por 39 entidades que atuam na área educacional. Elas puderam enviar ao Ministério da Educação, cada uma, três nomes para compor o conselho.
Revogação de nomeações
No dia 28 de junho um decreto do presidente interino Michel Temer, em ato conjunto com o ministro da Educação, revogou a nomeação dos 12 conselheiro escolhidos por Dilma Rousseff. A revogação gerou protestos de organizações ligadas à área de educação.
Na ocasião, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, disse que foi a primeira vez que uma nomeação foi revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação ocorreu dentro da legalidade.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) alegou que as nomeações foram feitas por Dilma "no apagar das luzes" do governo. “Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, na nota.
O CNE é formado por 24 membros e tem a responsabilidade de formular e avaliar a política nacional de educação e zelar pela qualidade do ensino.
Supremo nega liminar a professora indicada por Dilma ao CNE
- 11/07/2016 Brasília
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar a uma professora que questionava um decreto que suspendeu a nomeação dela para uma das câmaras do Conselho Nacional de Educação (CNE). Assinado pelo presidente interino, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o decreto revogou a nomeação de 12 pessoas para o CNE, todas indicadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Na ação, a defesa da professora Maria Izabel Azevedo Noronha alega que ela adquiriu o “direito líquido e certo” quando foi designada para o cargo de conselheira e pede que o decreto de revogação seja suspenso até a decisão final do Supremo, garantindo a posse dos indicados por Dilma no CNE.
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O relator da ação no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, mas a decisão foi tomada pelo presidente da Corte em razão do recesso judiciário. Nesse período, Lewandowski analisa ações urgentes.Na decisão, o ministro disse que a autora da ação não chegou a tomar posse no cargo e que por isso o caso não é considerado urgente, como alegado pela defesa.
“Bem examinados os autos, verifico, em juízo de mera delibação, próprio desta fase, que, embora indicada por Decreto Presidencial de 10 de maio de 2016, a impetrante não tomou posse no cargo de Conselheira da Câmara de Educação Básica, o que retira do feito a urgência necessária para o exercício da competência prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
Lewandowski destaca que é preciso ouvir a administração pública antes da reverter a suspensão das nomeações. “Isso posto, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de reapreciação do feito pelo juiz natural em período de normalidade”. O ministro pede que a Presidência da República preste informações sobre o tema e que a ação seja encaminhada para o ministro-relator.Os conselheiros nomeados por Temer tomaram posse hoje (11). O CNE tem a função de formular e avaliar a política nacional de educação.
Edição: Luana Lourenço
