Portaria com regras para MP
Portaria com regras de programa do ensino médio integral deve sair nesta semana, diz MEC
Governo federal trabalha na finalização da portaria, afirmou secretário, durante videoconferência na sexta-feira. Programa quer mais que dobrar nº de matrículas em tempo integral.
Fonte: G1
O Ministério da Educação deve divulgar nesta semana a portaria que determina as regras do programa de fomento ao ensino médio de tempo integral no Brasil. Durante videoconferência promovida pela Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação) na tarde desta sexta-feira (30), o secretário da Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, disse que o documento ainda estava sob análise interna das diversas áreas do governo, inclusive da assessoria jurídica, mas que esperava que a portaria fosse publicada ainda nesta semana. "Espero até terça publicar esta portaria", afirmou ele.
A iniciativa do governo foi anunciada no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória que reforma e flexibiliza o ensino médio no Brasil. Na ocasião, tanto Rossieli quanto o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmaram que o objetivo é expandir as matrículas em tempo integral do ensino médio, que ainda não tiveram uma evolução semelhante à das outras áreas da educação básica.
Embora as regras só sejam definidas na portaria, o MEC já divulgou um documento citando algumas das formas como pretende aumentar em mais de 500 mil o número de matrículas de estudantes do ensino médio passando em média sete horas diárias na escola.
Detalhes da proposta do MEC:
Ajuda de custo do governo: Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. Caso o custo para aumentar a carga horária seja maior do que os R$ 2 mil, quem deverá cobrir o gasto extra será a própria rede.
Período de implantação: As vagas que contarão com apoio financeiro do governo são para início no primeiro semestre de 2017.
Número de vagas: Cada estado terá uma reserva de no mínimo 4 mil vagas e no máximo 14 mil vagas, mas o número poderá aumentar ou diminuir de acordo com a demanda das redes. Cada estado poderá participar com no máximo 30 escolas. Escolas que já oferecem ensino em tempo integral podem participar, mas devem representar até 20% do número total de escolas participantes.
Prioridade: Escolas e regiões com nível socioeconômico mais baixo terão prioridade.
Atendimento: Cada escola deverá oferecer ensino integral a pelo menos 400 alunos. As redes podem escolher se migram todas as turmas do ensino médio de uma vez para o tempo integral, ou se a mudança começa no primeiro ano do ensino médio, e acontece de forma gradual.
Carga horária: Os alunos deverão ter uma carga horária semanal de 37,5 horas. A orientação é que o currículo se divida em 45 aulas de 50 minutos a cada semana. Os alunos terão uma carga horária mínima semanal de seis aulas de 50 minutos de matemática e português.
5,6% das matrículas em tempo integral
Dados do Censo da Educação Básica mostram que, no Brasil, quase todos os estudantes do ensino médio estão matriculados na educação em tempo parcial (ou seja, estudam em média quatro horas por dia). Em 2015, o país tinha 6.811.005 estudantes matriculados no ensino médio regular, mas só 384.635 deles (ou 5,6%) estavam cursando o ensino médio em tempo integral – o equivalente a uma média de sete horas diárias de aulas.
Nenhum dos estados tem a maioria dos estudantes dessa etapa na escola em tempo integral: em 15 estados e no Distrito Federal, as matrículas de tempo integral representam menos de 3% do total. Apenas no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e em Rondônia há mais de 10% dos estudantes de ensino médio passando o dia na escola.
Tempo integral será opcional, diz MEC
A medida provisória determina que, progressivamente, as escolas aumentem suas cargas horárias até oferecerem 7 horas por dia de aula. Mas não estipula metas nem sanções. "[A escola] não é obrigada (a adotar o tempo integral). O Plano Nacional de Educação estabelece que até 2024 o Brasil deverá ter 50% do total das suas escolas públicas em regime de tempo integral. (...) O que estamos criando é uma política de fomento. Nem todas as escolas serão de tempo integral, e nós sabemos que isso não é possível, mas nós queremos criar um número maior de escolas em tempo integral", disse Maria Helena Guimarães Castro, secretária-executiva do MEC, em entrevisa ao G1.
Mensalidades podem aumentar, diz entidade
Roberto Dornas, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), afirmou ao G1 que a reforma do ensino médio, da forma como foi colocada, é utópica e distante da realidade brasileira. “O turno integral é desejável, mas alguns têm condição e outros não. Significa o aumento violento de custo”, diz. “Na escola particular, se houver o aumento da carga horária, vai dobrar o custo e consequentemente a mensalidade cobrada dos alunos. Só uma minoria de bom poder aquisitivo vai aguentar pagar o novo ensino médio.”
Para Dornas, o aumento da cobrança fará com que mais alunos precisem ser transferidos para escolas estaduais – o que sobrecarregará a rede pública. “O turno integral pode não ser obrigatório, mas se eu preciso ter 1.400 horas anuais, não consigo estruturar as aulas em um período só”, afirma o presidente da Confenen.
