Portaria: alunos com deficiência

Portaria: alunos com deficiência

MEC estabelece critérios para funcionamento de instituições que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação

(Foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. As informações estão na Portaria 243, de 15 de abril de 2016. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de abril e já está disponível a todos.

A portaria estabelece as atividades que essas instituições podem desenvolver, como elas devem funcionar e quais o são os critérios para avaliação e supervisão. Junto a essa Portaria a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC) divulgou também a Nota Técnica nº 35/ 2016 na qual recomenda a adoção imediata dos critérios para tais instituições.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 243/ 2016, publicada no Diário Oficial da União.

Clique aqui e confira a Nota Técnica 35/ 2016.

Fonte: Undime com informações da Secadi/ MEC

https://undime.org.br/noticia/27-04-2016-11-57-mec-estabelece-criterios-para-funcionamento-de-instituicoes-que-prestam-atendimento-a-alunos-com-deficiencia-transtornos-globais-do-desenvolvimento-e-altas-habilidades-superdotacao- 




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