Portaria: alunos com deficiência
MEC estabelece critérios para funcionamento de instituições que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
(Foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. As informações estão na Portaria 243, de 15 de abril de 2016. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de abril e já está disponível a todos.
A portaria estabelece as atividades que essas instituições podem desenvolver, como elas devem funcionar e quais o são os critérios para avaliação e supervisão. Junto a essa Portaria a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC) divulgou também a Nota Técnica nº 35/ 2016 na qual recomenda a adoção imediata dos critérios para tais instituições.
Clique aqui para acessar a Portaria nº 243/ 2016, publicada no Diário Oficial da União.
Clique aqui e confira a Nota Técnica 35/ 2016.
Fonte: Undime com informações da Secadi/ MEC
