Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade – www.wolmer.pro.br - Revista Gestão Universitária - 30/06/2016 - Belo Horizonte, MG

Em alguns jornais, encontram-se textos intitulados “Brasil descumpre metas parciais do Plano Nacional de Educação”, e isso nos faz entender um pouco sobre a Lei nº 13.005/2014 que trata-se de um instrumento de planejamento sobre o ensino em todos os seus níveis (infantil, básico e superior). Este planejamento conhecido como Plano Nacional de Educação – PNE, define os objetivos e metas para este ensino tão sofrível oferecido por nossa educação brasileira.

Este PNE traz inserido em si, diretrizes como erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do país; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto dentre outras que sequer foram cumpridas nos dois primeiros anos de existência do PNE.

O Plano Nacional de Educação deveria ser uma lei viva e com um sério acompanhamento e cumprimento das diretrizes, todavia passa a ser mais uma lei que consta apenas no papel. Para o cumprimento do PNE, muitos agentes deveriam se comprometer, como Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), comissões de educação da Câmara e do Senado, Fórum Nacional de Educação dentre outros que aguardam uma educação mais digna ao povo brasileiro e que esta educação não esteja apenas em um papel para que possamos mostrar que existe um planejamento, embora inaplicável em muitas situações.

Para alguns pensadores da educação, um dos motivos do não cumprimento destas metas pré-estabelecidas nos primeiros anos, foram devido aos cortes de recursos e a falta de vontade política, ou seja, mais uma Lei apenas para manipulação da massa, pois não tem o comprometimento dos políticos para se alcançar as metas previstas.

Um fato importante e ignorado por muitos, principalmente educadores é que, um planejamento para dar certo, precisa seguir a risca o que foi planejado, ou seja, existe uma trajetória para o sucesso (sem contar com imprevistos externos). Deve-se com isso, implementar o que está no plano desde o início, caso contrário, o que está planejado não chegará ao fim como se deseja, e continuará apenas como um plano nada aplicável.

Alguns responsáveis citam que o país precisa de um planejamento para cumprir outro planejamento que é o PNE, todavia podemos perceber que o Brasil precisa apenas de gente que faça. O País precisa de Pessoas comprometidas com a educação e não a veja apenas como isca política para pegar desinformados e idiotas em tempo de eleição.

Vamos valorizar o profissional da educação, vamos acreditar na mudança e vamos ser agentes dessa mudança para que este PNE não fique apenas no papel.

Faz-se mister observar que estamos apenas no começo do planejamento, pois trata-se de um plano decenal de educação, ou seja, (2014-2024) e cabe a nós professores fazer um melhor acompanhamento e cobrança dos responsáveis para que este planejamento se faça de forma contínua, com revisões e modificações quando necessárias,

Ao fazermos valer o PNE, resguardamos nossos direitos instituídos neste plano como: formação de todos professores da educação básica com uma formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atua; formação em nível de pós-graduação para cinquenta por cento dos professores da educação básica; valorização dos(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica, Gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.

Com o cumprimento deste item que se relaciona ao profissional, serão contemplados simultaneamente itens como melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Obviamente o PNE contempla várias áreas da educação como citado anteriormente, mas é relevante observar que os itens acima referem-se apenas aos profissionais da educação, mas que será um ótimo começo e uma forma de fazer com que a educação melhore em nosso país será valorizando o profissional de educação.