Alerta é de que sem recursos, metas não serão cumpridas

Ficou para 2012 o tema mais caro aos educadores brasileiros: o Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para o ensino na próxima década. A votação do projeto, adiada na Câmara dos Deputados, opõe os pesquisadores ao governo e parlamentares. A principal reivindicação de quem estuda a qualidade das escolas é uma só: dinheiro.

Para estudiosos ouvidos pela revista eletrônica “Terra Magazine”, sem que o projeto defina mais verbas para a educação, as metas não serão cumpridas. "Se o governo continuar com a ideia de economizar, vamos continuar excluindo pessoas", sentencia Otaviano Helene, professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), ligado ao Ministério da Educação.

O novo PNE foi proposto pelo MEC no fim de 2010 e determinava que o volume de investimentos para educação atingisse 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O relator do projeto na Câmara, Angelo Vanhoni (PT-PR), fala em 8%; organizações e professores pedem 10%. Diante da divergência e de um grande volume de emendas à proposta, o debate foi adiado. "O simples fato de que não tenha sido votado é revoltante", condena a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Celi Taffarel. "Significa que estamos sem diretrizes, estamos no limbo".

No centro do debate, estão cálculos de quanto custa cada aluno no Brasil. Helene pesquisa o tema e aponta que o Brasil investe, proporcionalmente por estudante, metade do que investiram países que conseguiram melhorar a educação, como a Finlândia e Israel. “A média de investimento de países que conseguiram superar o atraso na educação é de pelo menos 30% a 40% da renda per capita. Isso, no Brasil, equivale a cerca de R$ 4 mil por estudante por ano. O Brasil investe R$ 2 mil por ano - pondera Helene. "Com esse valor é impossível", conclui.

Alguns números mostram os desafios destes próximos dez anos:
O antigo PNE, que tinha vigência de 2001 a 2010, previa a extinção do analfabetismo, mas, segundo dados da PNAD, do IBGE, a porcentagem de analfabetos não mudou tanto: caiu de 14% em 2002 para 11% em 2009. A mesma pesquisa, com dados de 2009, mostra que o Brasil tem a maior taxa de abandono escolar entre os países do Mercosul (Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela): 3,2% para o Ensino Fundamental e 10% para o Médio.

Como aplicar o dinheiro

A aplicação das verbas a serem destinadas para a educação é outro ponto sem clareza. O PNE não define claramente as responsabilidades de União, Estados e Municípios. "Não tem condições de atingirmos metas sem um grande planejamento orçamentário e mais da metade dos municípios não tem plano algum", argumenta Celi Taffarel. Para Helene, a indefinição significa "falta de seriedade na interpretação das metas".

Luiz Carlos de Freitas, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, critica as propostas que incentivam o crescimento da atuação do setor privado na educação. O PNE propõe expandir o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para a pós-graduação e prevê convênios com creches privadas. “Estes exemplos atestam que não há só a batalha por mais recursos públicos, mas igualmente é importante se definir quem vai ficar com os recursos públicos: as escolas ou a indústria educacional”, opina Freitas.

"Os Estados Unidos usaram nas últimas décadas todas estas estratégias de privatização da educação", comenta o professor da Unicamp. "Não se notou melhora substantiva da educação americana, nas avaliações nacionais não houve avanço". Ele conclui que "só existe uma saída para a educação de qualidade: atacar as causas da produção da miséria e confiar nas escolas e em seus profissionais, provendo-lhes condições para atuar".

Fonte: Terra Magazine
Ilustração: Clauber Sousa
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)