PNE não evolui
Maioria das metas do Plano Nacional de Educação não evoluiu
Com vigência até 2024, projeto tem ao menos três objetivos com prazos intermediários já vencidos
Das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação(PNE), ao menos 16 estão estagnadas ou tiveram regressão no Brasil nos últimos quatro anos. O quadro foi apresentado nesta quinta-feira, 7, pelo relatório de acompanhamento do plano feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Com vigência de 2014 até 2024, o PNE conta com 20 metas para todos os níveis educacionais, do infantil ao superior, das quais ao menos três têm prazos intermediários já vencidos.
"Tivemos alguns avanços no que foi estabelecido pelo plano, mas não se pode dizer que foram avanços significativos. Apesar de não termos cumprido os prazos intermediários, não podemos desistir e continuar trabalhando para alcançar essas metas até 2024", diz Vanessa Souto , do Todos Pela Educação .
A primeira meta do plano estabelecia que o País alcançasse em 2016 a universalização das matrículas para crianças de 4 e 5 anos. No entanto, o índice está praticamente estagnado. Em 2014, 89,1% das crianças dessa idades estavam matriculadas. O índice subiu para 91,6%, em 2016.
Nessa mesma meta, que prevê alcançar 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche, o índice está praticamente estagnado. No mesmo período, passou de 29,6% para 31,9%.
O avanço nas matrículas também é lento nas demais etapas da educação básica. O plano prevê que, até 2024, ao menos 95% da população de 16 anos tenha ao menos o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) completo. O índice que era de 73,4%, em 2014, subiu para 75,9% no ano passado. O relatório indica que, se mantido o mesmo ritmo de melhoria nesse indicador, o País não vai alcançar a meta dentro do prazo.
O mesmo se repete na meta que se refere ao ensino médio, que estabeleceu alcançar 85% da população de 15 a 17 anos cursando ou tendo concluído essa etapa. O porcentual passou de 67,2% para 70,1%.
O descumprimento não ocorre apenas nas metas de acesso ao ensino, mas também nas que se referem ao desempenho da aprendizagem. O plano previa alfabetizar todas as crianças até o fim do 3º ano do fundamental, mas o índice de alunos com proficiência em leitura abaixo do esperado para idade se manteve praticamente estável era de 56%, em 2014, e foi para 55% em 2016.
"A qualidade ainda é um problema grave. Mostra que, mesmo as crianças e adolescentes que estão na escola, não estão com seu direito assegurado em relação à aprendizagem", diz Vanessa. Para ela, é preciso estruturar políticas articuladas e transversais e diz acreditar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada no ano passado para o ensino fundamental, pode ser uma "oportunidade" para reverter esse cenário.
Recuos .
Em algumas metas não só não houve avanços, como o País se distanciou ainda mais do que prevê o plano. É o caso da educação em tempo integral, em que o número de matrículas na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 17,4% no ano passado - a meta é chegar a 25%.
O mesmo ocorreu na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na forma integrada ao ensino profissionalizante que recuou de 2,8% das matrículas para 1,5% - distanciando da meta de 25%.
Também houve recuou nas matrículas da educação profissional técnica de nível médio, que caiu de 1,88 milhão para 1,79 jovens matriculados - o plano prevê triplicar o número de 2014, chegando a 4,8 milhões.
Avanços .
Segundo os dados do relatório, entre as metas que tiveram avanços está a que prevê ampliar para 75% o número de docentes mestres ou doutores no ensino superior, sendo, do total, no mínimo 35% doutores. O índice no primeiro ítem passou de 73,4% para 77,5% e de 35,5% para 39,8%, no segundo - ambos superando os valores estabelecidos pelo plano.
Estudo do MEC mostra que só uma das 20 metas de educação do país saiu do papel
Meta que prevê 10% do PIB para a área, por exemplo, que é fundamental para colocar os demais objetivos em prática, está longe de ser cumprida
O Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2014, foi uma das conquistas mais celebradas na área educacional. Mas, quatro anos após sua implementação, o Brasil não tem muito o que comemorar. Um balanço do cumprimento da lei, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira, revela que, levando em conta metas com indicadores precisos, até o momento, apenas um de todos os 20 objetivos previstos foi cumprido integralmente.
LEIA:
Cai o número de matrículas na educação básica
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A análise do relatório divulgado pelo MEC revela que entre as 20 metas, quatro já foram parcialmente descumpridas, outras dez dificilmente serão cumpridas — seja pela distância que estão do patamar estabelecido como objetivo, ou pelo ritmo de progresso que apresentam nos últimos anos —, três foram parcialmente cumpridas e uma está próxima de ser integralmente conquistada. Há, ainda, uma meta para qual não há dados muito atualizados, que é o caso do atendimento escolar a pessoas com deficiência. A lei determina que haja um balanço de monitoramento do plano a cada dois anos.
Até o momento, o Brasil cumpriu integralmente apenas meta 13 do plano, que determina o aumento na proporção de professores do ensino superior com pós-graduação.
A lei prevê que, até 2024, todos os dispositivos do PNE, que não se restringem às metas, sejam cumpridos, no entanto, de acordo com o levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), poucas serão as metas que sairão do papel. Alguns dos 20 objetivos estabelecidos pelo PNE têm metas intermediárias, algumas já vencidas em 2015 e 2016, e outras que, de acordo com a projeções órgão, não cumprirão o cronograma previsto.
DISTANTE DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO
Uma das principais bandeiras do movimento estudantil, a meta 20, que estabelece 10% do PIB para a educação pública até 2024, está bem longe de virar realidade. Para isso, o MEC precisaria dobrar o valor investido na área em 2015, o que é praticamente impossível devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, conhecida com PEC do teto e amplamente defendida pelo governo federal, que estabeleceu limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
Para conseguir cumprir o índice intermediário de 7% do PIB para a educação até 2019, seria necessário o incremento de R$ 120 bilhões de reais nos recursos destinados à educação pública, o que corresponde a 2% do PIB registrado em 2015 (com correções da inflação do período). Em 2015, o gasto público em educação pública correspondia a 5%.
— O grande desafio para o país é a meta 20, que fala sobre o financiamento, se não cumprirmos essa meta não teremos condição de cumprir as demais. Avançamos em alguns pontos e em outros não. O financiamento tem que ser discutido sob todos pontos de vista, temos que brigar para aumentar os recursos para a educação, mas também distribuí-los de maneira melhor, aprirmorar os mecanismos que temos — afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.
Cada meta do plano contém estratégias para viabilizar sua implementação também descritas no documento. Em relação à meta 20, um dos dispositivos centrais também não está sendo cumprido. Até 2016, o governo deveria ter implementado o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que consiste em um indicador do custo anual mínimo necessário por aluno para garantir uma educação de qualidade, o que ainda não foi feito.
De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização da sociedade civil que criou o cálculo do CAQi e pleiteou sua inclusão no PNE, o valor mínimo por aluno para garantir a manutenção e o desenvolvimento de uma educação de qualidade nos anos iniciais do ensino fundamental seria R$7.004,67. O valor é mais que o dobro dos R$ 3.016,67 repassados atualmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Constatamos que apenas 30% dos dispositivos do PNE tiveram algum avanço. Isso acontece especialmente porque o PNE foi construído com metas progressivas, o que significa que se as metas estruturantes intermediárias não forem cumpridas, a probabilidade da meta final se concretizar é pequena — comenta Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. — O CAQi deveria ter sido implementado em 2016, ao contrário disso temos os cortes na educação, sobretudo com a emenda que congela investimento na área. O PNE além de não estar sendo cumprido, está escanteado da política educacional.
Ponto sensível da educação brasileira, o ensino médio não tem conseguido alcançar as metas estabelecidas. A determinação de universalizar o atendimento escolar entre a população de 15 a 17 anos, e de aumentar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% das pessoas dessa faixa etária já foi parcialmente descumprida.
O plano estabelecia que 100% das pessoas de 15 a 17 anos estivessem na escola em 2016, mas, no ano passado, esse percentual chegava a 91,3%, o que significa que 900 mil jovens dessa faixa etária ainda estão fora da escola. De acordo com o MEC, caso o ritmo de crescimento do acesso continue o mesmo, em 2024 chegaremos, no máximo, a 94% de cobertura.
"O desafio da Meta 3 quanto à universalização do atendimento da população na faixa de 15 a 17 anos recai sobre a evasão escolar, visto que praticamente todos esses adolescentes ingressam na idade adequada", diz o estudo.
Em relação ao segundo indicador dessa meta, que exige 85% da população de 15 a 17 matriculada no ensino médio ou formada na etapa, os dados apontam que o país também precisa acelerar o ritmo de crescimento das matrículas. Dado de 2017 mostrou que apenas 70,1% dessa população estão matriculados na etapa. Partindo desse patamar e com o crescimento médio observado entre 2012 e 2017, o Brasil chegará, no máximo, a 79% das pessoas dessa faixa etária no ensino médio em 2024, bem aquém do 85% esperados.
A meta 7 do Plano, que estabelece notas a serem obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), também apresenta um retrato de como os desafios aumentam conforme os estudantes progridem no sistema educacional.
No que diz respeito aos anos iniciais do ensino fundamental, o Brasil vem cumprindo as metas e superando os índices estabelecidos como objetivo no Ideb. Já nos anos finais, desde 2013 o país tem ficado abaixo da meta estabelecida. Em 2015, último Ideb disponível, o país alcançou nota 4,5 ficando abaixo dos 4,7 definidos como objetivo. O ensino médio também não traz boas notícias. Assim como a etapa anterior, o médio não tem alcançado a meta desde 2013, quando o Ideb foi de 3,7 e a meta 3,9. Em 2015, a nota ficou estagnada e ainda mais distante dos 4,3 estabelecidos pelo PNE.
— O gargalo que temos não é apenas no desempenho do ensino médio, mas também nos anos finais do ensino fundamental. Precisa ser explicado o que acontece nessa etapa. Não temos conseguido avançar na velocidade necessária em termos de qualidade de desempenho, e também não temos conseguido reduzir as altas taxas de reprovação e abandono — analisa Patrícia Mota Guedes, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Princeton e gerente de pesquisa e desenvolvimento da fundação Itaú Social.
FALSA VALORIZAÇÃO
A meta 17 do plano determina que até 2020 o salário dos profissionais do magistério das redes públicas seja equiparado ao rendimento médio dos outros profissionais com mesmo nível de escolaridade. O último dado disponível, referente ao ano de 2017, mostra que houve um avanço. Enquanto em 2012 o salário dos professores correspondia a 65,2% da média dos outros profissionais com mesma escolaridade, no ano passado, esse percentual era de 74,8%.
Mas, ainda que a distância entre os rendimentos dos professores e demais assalariados tenha diminuído, isso não aconteceu devido a um aumento significativo no salário dos docentes. A disparidade foi reduzida devido ao déficit de rendimento dos demais profissionais, que entre 2012 e 2017 tiveram perda real de 11,1% do poder de compra. O rendimento dos professores teve crescimento real de 2% frente a uma inflação acumulada de 40,3% no período.
— A valorização do professor é uma questão. Não se pode pensar só em formação inicial, temos que olhar formação continuada, plano de carreira e também as condições ofertadas para tempo de planejamento do professor. Há grande parte da rede que não cumpre um terço obrigatório da carga horária para planejamento — analisa Patrícia. — Na meta relacionada à formação adequadra para área que ensinam, vemos que apenas 46% têm formação adequada para educação infantil, 59% para os anos iniciais, 50,9% para os finais, e 60% para o ensino médio. É importante acompanhar esse indicador.
POUCOS OBJETIVOS PRÓXIMOS DA REALIDADE
O estudo mostra que a meta 13 já foi cumprida. A determinação de ter 75% do corpo docente com titulação de mestre e/ou doutor, prevista para 2024, já havia sido alcançada em 2015. Em 2016, último dado disponível, 77,5% dos professores universitários do país tinham essa formação.
A marca de professores doutores (que compõe a mesma meta), fixada em 35% até 2024, também foi batida ainda em 2014. De acordo com o dado mais recente, de 2016, 39,8% dos docentes universitários têm essa titulação. No entanto, apesar a conquista, as disparidades regionais ainda são frequentes. Um exemplo dessa diferença é o fato de que enquanto na região Norte o índice de professores mestres/doutores ainda está abaixo do esperado, com 69,5%, no Sul, essa taxa chega a 80,5%.
Outro dispositivo do plano que deve ser cumprido em breve é a meta 14, que pretende elevar o número de matrículas de pós-graduação stricto sensu atingindo titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores até 2024. Em 2016, a quantidade de matrículas anuais já era de 59,6 mil e 20,6 mil, respectivamente. Outras metas apresentam tendência de crescimento, mas grande parte delas com um ritmo aquém do necessário para cumprir o objetivo fixado.
— O PNE além de ser um programa que olha para a garantia do direito à educação, é um plano necessário por ter sido concebido no momento em que estamos na última fase da pirâmide etária, com a maior parte da população de crianças e adolescentes. Não atender esse público adequadamente agora significa um impacto no desenvolvimento futuro do país — afirma Andressa Pellanda.
