PNE: entenda o que é
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE): ENTENDA O QUE É
Por Luísa França 13 de jun de 2018
Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.
Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. Não parece interessante? Então continue acompanhando nosso guia para conhecer mais detalhes sobre o PNE!
O que é Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
O acompanhamento do PNE deve ser feito a cada dois anos. O primeiro relatório com os resultados para cada meta foi divulgado em novembro de 2016 e um novo acompanhamento foi divulgado este mês, então incluímos para cada meta o seu andamento de acordo com os dados apresentados. Até o momento, apenas uma meta foi cumprida integralmente, enquanto outras mostraram um recuo desde a divulgação do primeiro relatório.
Quais são as metas do PNE?
O Plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, garantindo foco em questões especialmente importantes (como a educação inclusiva, o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores), além de aspectos que envolvem a gestão e o financiamento desse imenso projeto.
Confira agora quais são as 20 metas do Plano Nacional de Educação:
1. Educação infantil
No que diz respeito à educação infantil, o Plano Nacional prevê que, até 2016, todas as crianças com idade entre 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na pré-escola. Além disso, o plano estabelece que a oferta de vagas em creches seja ampliada em 10 anos, de forma a atender no mínimo 50% das crianças com menos de 3 anos.
Status: a matrícula de crianças de 4 a 5 anos passou de 89,1% (2014) para 90,5% em 2015. Ainda assim, expandir esse número para 100% em 2016 representava um grande desafio. Ainda assim, os dados sugeriam que o cumprimento da meta era possível.Em relação à oferta de vagas em creches, em 2014 o atendimento foi de 29,6% e em 2015 foi de 30,4%. A meta estabelecida para 2024 é que esse número chegue em 50%. Entretanto, identificou-se uma crescente desigualdade de acesso nos últimos anos que indica a necessidade de políticas específicas.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
2. Ensino fundamental
Nesse caso, a meta determina que, até o último ano de vigência do Plano, toda a população brasileira entre 6 a 14 anos de idade deve estar matriculada no ensino fundamental com duração de 9 anos. Além do mais, a taxa de conclusão dessa etapa deve ser de ao menos 95%, garantindo a formação básica dos alunos na idade correta.
Status: Em 2014, a taxa de matrículas das crianças de 6 a 14 anos alcançou 97,5% e em 2015 aumentou para 97,7%. Por outro lado, 76% dos alunos completaram o ensino fundamental na idade correta no mesmo ano. Sendo assim, a meta de que esse número alcance o patamar de 95% até 2024 representa um desafio maior para o país.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
3. Ensino médio
O Plano Nacional de Educação decreta que, até 2016, toda a população brasileira entre 15 a 17 anos esteja frequentando o ensino médio. A meta também inclui elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas para 85%.
Status: Os dados revelam que 82,6% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam matriculados em 2014 e em 2015 esse número aumentou para 84,3%, o que representava um desafio para cumprir a meta de 100% até 2016. Além disso, a taxa líquida de matrículas foi de 62,7% em 2015 - a meta para 2024 é alcançar 85%.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
4. Educação inclusiva
O Plano também prevê que todas as crianças e os adolescentes entre 4 a 17 anos com algum tipo de deficiência, transtornos de desenvolvimento, habilidades especiais ou superdotação devem ter acesso à educação básica e ao atendimento especializado — preferencialmente por meio da rede regular de ensino e de um sistema efetivo de educação inclusiva.
Status: Os dados coletados pelo IBGE não permitiram diagnosticar a situação em relação a essa meta. Por causa disso, os dados mais recentes a respeito da educação inclusiva são de 2010. Naquele ano, 82,5% da população entre 4 e 17 anos com algum tipo de deficiência estava matriculada.
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5. Alfabetização
A meta é alfabetizar todas as crianças do país até, no máximo, o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Status: Em 2014, os indicadores de aprendizagem das crianças apontavam que apenas 77,8% estavam aptas a ler com desenvoltura, 65,5% a escrever corretamente e 42,9% tinham conhecimentos adequados em Matemática. Sendo assim, melhorar a proficiência das crianças em leitura, escrita e matemática segue como grande desafio.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
6. Educação integral
Até 2024, o Plano Nacional de Educação pretende disponibilizar educação em tempo integral em metade das escolas públicas do país, de modo a atender, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica.
Status: Os resultados revelam que, em 2014, 42% das escolas públicas ofereciam matrículas em tempo integral, atingindo 15,7% dos estudantes da educação básica. Em 2016, o número de matrículas em tempo integral na rede pública diminuiu para 11,5%, o que indica uma regressão em relação à meta.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
7. Aprendizado adequado na idade certa
O Plano também visa conquistar melhores médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nesse caso, as metas também são progressivas e bianuais.
Status: A meta para 2015 era de 5,2 para os anos iniciais do Ensino Fundamental, 4,7 para os anos finais e 4,3 para o Ensino Médio. Os resultados mostram que a meta foi cumprida apenas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, alcançando 5,5. Nas etapas seguintes, as notas foram, respectivamente, 4,5 e 3,7. As metas serão ajustadas e aumentarão progressivamente para que em 2021 cheguem a 6 para os anos iniciais e 5,5 para os anos finais do Ensino Fundamental, e a 5,2 para o Ensino Médio.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
8. Escolaridade média
O Plano Nacional de Educação prevê um incremento na escolaridade média da população entre 18 a 29 anos, de forma a atingir 12 anos de estudo até 2024. Essa meta abrange moradores de zonas rurais (regiões com as menores taxas do país e os 25% mais pobres), além de nivelar esse indicador entre negros e não negros — de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Status: Em 2015, a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos foi de: 8,3 anos para moradores do campo, 8,5 anos para a parcela mais pobre da população e 9,5 anos para negros e 9,3 anos para a região de menor escolaridade. Os números têm crescido, mas revelam que as desigualdades ainda devem ser combatidas.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
9. Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
Em 2015, a taxa de alfabetização de jovens e adultos com 15 anos ou mais deveria ser de 93,5%. Até 2024, o Plano Nacional pretende erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir a 13,5% a taxa de analfabetismo funcional no país.
Status: Em 2015, os números indicaram uma taxa de 92% de alfabetização, enquanto a meta era de 93,5%. Quanto ao analfabetismo funcional, os resultados apontam para uma taxa de 27%.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
10. EJA integrada à educação profissional
O Plano também enfatiza a importância de alinhar os Ensinos Fundamental, Médio e profissionalizante, de modo que ao menos 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrem esses aprendizados até 2024.
Status: De acordo com os resultados de 2016, 2,9% das matrículas de EJA no Ensino Fundamental estavam integradas à educação profissional. No caso das matrículas de EJA no Ensino Médio, a taxa foi de 3,3% em 2014 e 2,5% em 2016, o que indica uma regressão em relação à meta.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
11. Educação profissional
Nesse caso, a meta é triplicar as matrículas nos cursos técnicos de nível médio, assegurando a qualidade da educação e um crescimento de 50% no número de vagas em escolas públicas. Até 2024, a intenção é chegar aos 5.224.584 alunos matriculados.
Status: Os dados de 2014 indicam um crescimento de 6,1% no número de vagas nas escolas públicas. Em 2015, foram 1.787.229 matrículas no ensino técnico profissional, o que representa 34% em relação à meta. Em 2016 esse número diminuiu para 1.775.324.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
12. Educação superior
O Plano Nacional para a educação superior, que envolve a população entre 18 a 24 anos, determina o crescimento da taxa bruta de matrículas para 50% e a taxa líquida, para 33%. Nesse sentido, 40% das novas matrículas devem ser em escolas públicas.
Status: A taxa bruta de matrículas no ensino superior foi de 34,6% em 2015, enquanto a taxa líquida foi de 18,1%, sendo que as matrículas na rede pública corresponderam a 5,5% do total.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
13. Titulação de professores da educação superior
O PNE também prevê mais mestres e doutores no corpo docente das instituições de ensino superior, atingindo os 75%. Além disso, o quadro deve ser composto por no mínimo 35% de doutores até 2024.
Status: Os dados de 2016 mostraram que essa meta foi batida, já que a porcentagem de mestres e doutores no corpo docente das instituições de ensino superior foi de 78,2%, enquanto a parcela de doutores foi de 39%.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
14. Pós-graduação
Essa meta determina um aumento gradual do número de professores matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Status: O número de mestres titulados em 2015 foi igual a 54.924, ou 91,5% da meta. O número de doutores titulados, por sua vez, foi igual a 18.625, ou 74,5% da meta.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
15. Formação de professores
Nesse ponto, o Plano Nacional de Educação garante uma parceria entre a União, os estados e municípios para a criação de uma política nacional de capacitação dos profissionais da educação até 2024, para que todos os professores da educação básica possuam curso superior. Além disso, espera-se que todos os professores dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio possuam formação superior na área em que lecionam.
Status: Em 2016, apenas 77,5% dos professores da educação básica haviam concluído o ensino superior. A porcentagem de professores com ensino superior na área que lecionam caiu de 49,1% (2014) para 46,9% (2016) para os anos finais do Ensino Fundamental e de 59,2% (2014) para 54,9% (2016) para o Ensino Médio.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
16. Formação continuada e pós-graduação de professores
O PNE diz ainda que, até 2024, metade dos professores da educação básica devem ter uma pós-graduação direcionada à sua área de conhecimento e 100% dos docentes devem ter uma formação continuada.
Status: Os resultados de 2016 mostram que 34,6% dos professores da educação básica possuíam pós-graduação e 33,3% participaram de uma formação continuada.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
17. Valorização do professor
Essa meta está relacionada à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica por meio de uma equiparação salarial com outros profissionais que possuem escolaridade equivalente. De acordo com o PNE, o prazo se encerra no final de 2020.
Status: Os dados mostram que o salário médio do professor equivale a 52,2% da remuneração de outros profissionais com escolaridade equivalente.
Fonte da imagem: Observatório do PNE
18. Plano de carreira docente
O Plano também determina, até 2016, a criação de um plano de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino — tendo como base o piso salarial nacional definido na Constituição Federal.
Status: Não há um indicador para acompanhar esta meta, mas um indicador auxiliar consiste no número de municípios que possuem ações para valorização da carreira docente. Contudo, até junho de 2016, apenas 36% dos municípios repassaram as informações necessárias para os órgãos responsáveis.
19. Gestão democrática
O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.
Status: Não há um indicador para acompanhamento desta meta, mas indicadores auxiliares que revelam práticas de gestão democrática. Esses dados mostram que 89,1% das escolas declaram propor discussões com a equipe escolar a respeito do projeto pedagógico.
20. Financiamento da educação
Uma das metas mais ambiciosas do Plano Nacional de Educação (e que sustenta boa parte dos demais objetivos) visa a ampliar o investimento da União em educação pública, de forma a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e o equivalente a 10% do PIB até 2024.
Status: Os dados revelam que o investimento em educação no ano de 2014 correspondeu a aproximadamente 6,0% do PIB.
O PNE é do governo federal?
O Plano Nacional de Educação é um projeto que envolve responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados e municípios com a finalidade de melhorar consideravelmente a qualidade da educação no Brasil. Por ter vigência igual a 10 anos, sobrepõe-se às gestões e aos mandatos, devendo se manter ativo apesar de mudanças de condução político-partidária.
Na verdade, trata-se de um planejamento de médio prazo, que visa orientar todas as ações na área educacional, exigindo seriedade e engajamento de todas as partes. Cabe assim aos estados e municípios a elaboração de um planejamento regional, alinhado às metas predefinidas pelo plano.
Quanto o Brasil investe em educação atualmente?
Em 2014, 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB) foi investido em educação. A meta do Plano Nacional é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB até 2024. Isso deverá representar cerca de 50 bilhões de reais destinados anualmente à educação. Lembrando que esse aumento deve ser progressivo, atingindo 7% até 2019 para chegar a 10% nos 5 anos seguintes.
De onde virá o dinheiro para sustentar esse investimento?
Uma das principais fontes de recursos são os royalties do petróleo. Uma lei sancionada em 2013 estabelece que 75% desses valores e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam designados à educação. Mas, de fato, governo federal também deve buscar novas alternativas para garantir o sucesso do PNE.
O que é Custo Aluno-Qualidade inicial?
O Plano Nacional de Educação estabelece que, até 2016, será implantado o conceito de Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor de investimento mínimo per capitapara garantir a qualidade do ensino de cada etapa da educação básica. Esse indicador terá como base um conjunto de padrões estabelecidos na legislação educacional e será calculado por meio dos gastos com os insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. O CAQi será periodicamente reajustado até a implementação final do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
Haverá aumento do número de vagas no ensino superior?
Uma das metas do plano é exatamente elevar a taxa de matrículas na educação superior, envolvendo principalmente a população entre 18 a 24 anos. Em relação a esse tópico, vale ressaltar que 40% das novas matrículas devem acontecer em escolas públicas de ensino.
O dinheiro do PNE poderá ser investido na educação privada?
O Plano Nacional de Educação também prevê investimento na educação privada, já que define estratégias direcionadas ao aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUNI). Para garantir a evolução do número de matrículas na educação profissional, o Plano contempla um aumento na oferta de financiamento estudantil disponibilizado em instituições particulares.
O salário dos professores vai aumentar?
A previsão é que o salário dos docentes aumente gradativamente. Algumas metas do Plano estão vinculadas justamente à valorização do professor e do magistério e à capacitação da carreira de docentes. Um dos objetivos é igualar o rendimento médio dos profissionais das redes públicas de educação básica ao dos profissionais de outras áreas, com escolaridade correspondente.
E se o município não oferece ensino superior nem cursos profissionalizantes?
Na prática, nem todo município possui escolas capazes de disponibilizar esse tipo de curso. Entretanto, o acesso à formação é um direito garantido. Assim, caso a cidade já possua a infraestrutura, o Plano deve considerar o aumento das vagas — mas a responsabilidade direta não é da prefeitura. Nesse caso, é preciso que haja compromisso das autoridades estadual e federal para a consolidação das metas do Plano Nacional de Educação. Os municípios que não possuem essa condição têm duas alternativas. A primeira é contemplar essa meta no Plano e buscar parcerias para viabilizar a iniciativa. A segunda (quando não existe a possibilidade de garantir essa oferta) consiste em apoiar os moradores, facilitando o acesso ao ensino a distância (EaD) ou a cursos em outros municípios próximos.
O MEC possui algum programa de apoio aos municípios?
Há um conjunto de iniciativas, ações, programas e políticas do MEC que servem para apoiar a conquista das metas previstas no Plano Nacional de Educação. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) são apenas alguns exemplos.
Qual é a meta de investimento no PNE?
A meta é ampliar o investimento em educação pública de maneira a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e 10%, até o final do programa.
O Plano Nacional vai gerar um número maior de vagas em creches?
O PNE estabelece que, até 2024, metade das crianças com até 3 anos de idade devem estar matriculadas em creches públicas e 100% das que têm entre 4 ou 5 anos de idade devem frequentar a escola.
Quem será responsável por fiscalizar o cumprimento do PNE?
O acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Nacional deve ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. Esse monitoramento deve ser contínuo e estar baseado em documentos e indicadores — como estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que serão preparados e publicados a cada 2 anos, durante a vigência do PNE.
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As informações a respeito dos status de cada meta do PNE foram retiradas do Observatório do PNE.
https://www.somospar.com.br/pne-conheca-o-plano-nacional-de-educacao/
