A Linha de Base do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) faz uma contextualização das condições educacionais de cada uma das metas no início da vigência do PNE, considerando os dados disponíveis na data da sanção presidencial. Ela é constituída a partir da apresentação e da análise descritiva das séries históricas com as trajetórias recentes dos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo INEP para o acompanhamento e a avaliação das metas do PNE. 

O objetivo da publicação é subsidiar o MEC; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE), formado por entidades de educação da sociedade civil, para o trabalho de monitoramento e avaliação da execução do PNE e do cumprimento de suas metas.

O PNE está em movimento. Acompanhe!

INEP publica Linha de Base do PNE

A Linha de Base atende ao art. 5º da Lei do PNE (Lei nº 13.005/2014) que, em seu parágrafo segundo, atribui ao Inep o papel de realizar estudos para aferir a evolução da realização das metas do Plano. O documento consiste na análise descritiva de séries históricas de 36 indicadores.

Lei de Responsabilidade Educacional pode aumentar exclusão

Na avaliação do Secretário de Articulação com o Sistema de Ensino do MEC (SASE/MEC), Binho Marques, a medida pode gerar mais desigualdades dentro do sistema de ensino, pois estudantes com um desempenho menor nessas avaliações podem começar a ser excluídos do sistema para garantir que o desempenho da escola apresente melhora, evitando, assim, que o gestor seja punido.

Para Marques o resultado do Ideb não guarda necessariamente uma relação com a qualidade do ensino. "O Ideb foi um passo importante, mas uma escola e uma cidade quem tem bom Ideb não é resultado somente do esforço do gestor. O Inep tem mostrado que o Ideb está mais relacionado ao nível social da cidade do que à qualidade do sistema", afirmou.

Encontro articulado entre o FNDE e o Governo do Estado do Piauí promove discussão sobre o SNE

O Governo do Estado do Piauí, em Encontro Articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), promoveu no segundo dia de suas atividades, nessa quarta-feira, 23/09, a discussão sobre o SNE. Dirigentes municipais, técnicos e educadores de 199 municípios piauienses participaram de palestras e de atendimentos individualizados.

Os principais objetivos do encontro foram a articulação entre o estado do Piauí e o FNDE e municípios, bem como a discussão sobre o regime de colaboração e os desafios relativos os planos de educação.

Walisson Araújo, representando a SASE/MEC, abordou o texto do MEC Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, texto ensejador do debate nacional proposto pelo MEC.

SASE participa de seminário que debate o PME de Goiânia

O evento foi organizado em três mesas: Sistema Nacional de Educação – subsídios para reorganização dos sistemas municipal e estadual de educação; Articulação dos sistemas estadual, municipal e federal para a melhoria da qualidade de educação básica no município de Goiânia, que contou com a participação da SASE/MEC; e Plano Municipal de Educação – implementação, acompanhamento e avaliação em debate.

Na avaliação do coordenador Flávio Sousa (SASE/MEC): "o debate foi proveitoso, e em grande medida, convergente com as demais pautas presentes, embora ainda haja a necessidade de construção de consensos antes do avanço que tem que ser dado às proposições mais acabadas sobre a instituição do SNE".