O governo ainda vai ter de apontar onde serão investidos R$ 2 bilhões do aporte previsto a partir do reajuste de alíquotas de ICMS, que entra em vigor no ano que vem.

Segundo o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi, há um desrespeito com o funcionalismo público e também com índices constitucionais. “Não há um investimento, por exemplo, dos 12% na área da Saúde e não estão descritos os valores destinados a Segurança e Educação. Também não se pode aceitar o aumento vegetativo para o funcionalismo, já que a inflação está comendo os salários de toda a população”, avaliou.

O líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, contra-atacou e rebateu as queixas: “Essas críticas são infundadas e devem partir de quem não leu a peça orçamentária. Nós respeitamos os 12% na área da Saúde e com investimentos, inclusive, em saneamento básico”, reagiu.

Já o deputado do PSol, Pedro Ruas, sustentou que a Emater corre o risco de desmonte. “O pequeno produtor rural e os servidores da Emater vão estar em xeque, há uma diminuição de R$ 50 milhões, por ano, em recursos para a entidade que atende o primeiro setor. Os trabalhadores podem ser demitidos e o meio rural pode ficar sem assistência técnica”, projetou.

Outro partido de oposição, o PCdoB teve cinco emendas aprovadas e acabou ajudando a aprovar o PPA.

Correio do Povo

Deputados aprovam o PPA 2016-2019

Renato Chiappini Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias 29/09/2015 

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL 283 2015) do Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado para o quadriênio 2016-2019. A proposta recebeu 38 votos a favor e 13 contrários.

Pela Constituição estadual, a lei do plano plurianual – a ser remetida ao Executivo até 1º de outubro - deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

A elaboração do PPA 2016-2019 teve como base os debates das "Caravanas da Transparência", realizados nas nove macrorregiões gaúchas com os Coredes e Secretarias de Estado, e que resultaram em diretrizes e metas nos quatro eixos propostos pelo governo Sartori: Economia, Social, Infraestrutura e Ambiente e Governança. Do Plano, constam 85 programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Ele estabelece 219 indicadores a serem acompanhados anualmente. Entre os projetos previstos está a extensão de atendimento médico em família para 67% da população do estado, a implantação de turno integral em 400 escolas estaduais, e a criação de 2 mil novas vagas nas casas prisionais gaúchas. O valor global do PPA atinge a soma de R$ 309,6 bilhões. Destes, R$ 265,1 bilhões correspondem aos valores do Plano excluindo-se as estatais.

Na quarta-feira da semana passada (23), o PPA havia recebido parecer favorável do relator deputado Adilson Troca (PSDB), na Comissão de Finanças e Planejamento, quando foram acolhidas 12 das 92 emendas recebidas. Oitenta receberam parecer contrário. Outras 14 foram apresentadas pela Comissão. As 26 emendas com parecer favorável foram aprovadas, hoje, em bloco, em Plenário, depois da aprovação (por 31 votos favoráveis e 17 contrários) de requerimento do líder do Governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), para votação destas emendas e do texto original do projeto. Com isto, ficou prejudicada a análise de outras emendas que possuíam pedidos de parlamentares para votação em destaque.

Durante o encaminhamento do projeto, usaram da tribuna o relator da matéria, Adilson Troca (PSDB); o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), e os deputados Luís Augusto Lara (PTB – presidente da Comissão de Finanças), Missionário Volnei (PR), Valmir Zanchin (PMDB), Tiago Simon (PMDB), Marcel van Hattem (PP), Ciro Simoni (PDT) e Enio Bacci (PDT). Os deputados Adão Villaverde (PT), Stela Farias (PT), Altemir Tortelli (PT), Pedro Ruas (PSol), Edegar Preto (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Júnior Piaia (PCdoB), Tarcísio Zimmermann (PT), Juliano Roso (PCdoB), Zé Nunes (PT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Valdeci Oliveira (PT), na oportunidade, criticaram o governo Sartori e o PPA.

Demais matérias aprovadas

Veja os outros projetos que foram aprovados nesta terça-feira:

PL 169 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que, através de alterações na lei que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, tem como finalidades a eleição para diretor de escola de forma uninominal; a possibilidade de reconduções e o estabelecimento da constitucionalidade das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador.

Da Tribuna, encaminharam a proposta a autora da proposta, deputada Regina Becker Fortunati, e os deputados Marcel van Hattem (PP), Jeferson Fernandes (PT), Tiago Simon (PMDB), Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Zé Nunes (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT). A matéria foi aprovada com seis emendas e recebeu 34 votos a favor e 15 contra.

PL 226/2015, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao município de Araricá, para a continuidade de um projeto ambiental multidisciplinar e à implantação de um espaço comunitário. Aprovado por unanimidade.

Adiados

Tinham votação prevista para esta terça-feira – o que não ocorreu pela retirada do quórum pelos parlamentares – as seguintes matérias, cuja apreciação foi transferida para a Ordem do Dia da semana que vem:

PL 165 2010, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), denominando a RS-324, no trecho entre os municípios de Gramado dos Loureiros e Planalto, de Rodovia Alivino de Melo Machado.

PL 366/2013, de Pedro Pereira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual de Combate à Corrupção, a ser lembrado anualmente em 9 de dezembro.

PL 42/2014, de Alexandre Postal (PMDB), incluindo no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a Exporoca e a Fecarpa, no município de Roca Sales.

PL 123 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), dispondo sobre o aleitamento materno. A proposta estabelece que toda criança tem direito ao aleitamento materno, nos termos da recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS. Ainda, que os estabelecimentos públicos e privados são proibidos de impedir, constranger ou segregar o ato da amamentação em suas instalações, e que devem existir espaços destinados para a amamentação.

PL 274 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), instituindo o Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias, a ser comemorado, anualmente, em 10 de outubro.

PDL 9 2015, da Mesa Diretora, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar o inciso I, e suas alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, para o fim de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

PDL 10 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal.

PEC 11 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal.

PDL 12 2015, da Mesa, aprovando a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.

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