Placar da votação dos PLs
Veja como ficou o placar da votação dos projetos da sessão extraordinária da Assembleia
Deputados aprovaram nesta madrugada 27 dos 31 projetos da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori
Em uma sessão que iniciou às 15h30min de segunda-feira e foi encerrada somente às 4h06 desta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta terça-feira, 27 dos 31 projetos da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori.
Abaixo, veja como ficou o placar dos projetos aprovados, por ordem de votação:
Convocação extraordinária
Convocando extraordinariamente a Assembleia a partir de 28 de dezembro.
31 a favor
22 contrários
1 abstenção
Juliana Brizola (PDT)
Requerimento encaminhando a indicação da deputada Juliana Brizola (PDT) para compor a Mesa como 2ª vice-presidente.
53 a favor
0 contrário
1 abstenção
Comissão Representativa
Requerimento indicando os deputados que deverão compor a Comissão Representativa, que atuará durante o recesso parlamentar.
54 a favor
0 contrário
Publicações
Dispensa a publicação para imediata votação da redação final dos projetos aprovados na semana passada.
53 a favor
0 contrário
1 abstenção
Recesso
Determina que o trabalho de pesquisas e assessoramento nas Comissões Temporárias permaneça em funcionamento durante o recesso parlamentar.
54 a favor
0 contrário
Doação a Sananduva
Autoriza a doar imóvel ao município de Sananduva para construção de uma escola.
54 a favor
0 contrário
Nome social
Cria a modalidade expressa para emissão de carteira de identidade e carteira de nome social. Por ser entregue de forma mais célere, tem taxa 30% mais cara do que a versão normal. É semelhante ao que faz a Polícia Federal com o passaporte de emergência.
52 a favor
2 contrários
Cadastro ambiental
Altera o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, com mudança no valor de taxas.
54 a favor
0 contrário
Dívida da União
Autoriza o Estado a fazer aditivo no contrato de renegociação da dívida do Estado com a União. A medida irá adaptar os termos às alterações previstas pela lei federal aprovada em 2014, e que aguarda regulamentação federal, que reduzirá juros incidentes sobre a dívida.
54 a favor
0 contrário
Transparência
Ampliação da transparência nos contracheques dos servidores públicos. A remuneração passará a ser divulgada com especificações de valores de subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, aposentadorias, pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza. Atualmente, esse detalhamento não é exigido. Servidores consideram a proposta invasiva. A medida alcança todos os poderes e gera descontentamento no Judiciário.
52 a favor
0 contrário
2 abstenções
Contratos - Secretaria de Obras
Autoriza a prorrogação de contratos emergenciais de engenheiros agrimensores para a Secretaria de Obras.
51 a favor
2 contrários
1 abstenção
Contratos - Daer
Autoriza o Daer a prorrogar por mais 12 meses a contratação emergencial de trabalhadores.
50 a favor
2 contrários
2 abstenções
Doação
Torna inalienável e impenhorável um imóvel do Estado doado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.
41 a favor
9 contrários
4 abstenções
Carga
Promove alterações na lei que criou o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS).
52 a favor
2 contrários
Leite
Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul.
53 a favor
1 contrário
Cadip
Autorizando o Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (CADIP) e abrir crédito adicional.
45 a favor
9 contrários
Corsan
Altera a constituição da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), possibilitando que receba recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento.
54 a favor
0 contrário
Venda da Cesa
Torna desnecessária a realização de plebiscito para o fechamento ou venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Determina que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em plebiscito. Por ser proposta de emenda à Constituição estadual, precisa ser votada em segundo turno.
38 a favor
16 contrários
Responsabilidade fiscal
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A norma proíbe que o Estado amplie gastos acima do crescimento da arrecadação. Estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deverá ser aplicada em investimentos e 25% em salários. Para os sindicatos, é a principal proposta a ser combatida. O entendimento das corporações é de que a lei vai congelar salários nos períodos de crise.
29 a favor
22 contrários
Polícia Civil
Atualiza regime jurídico dos servidores da Polícia Civil, em especial sobre as regras que disciplinam a aplicação de penalidades administrativas.
29 a favor
24 contrários
Extinção da Fundergs
Extingue a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
30 a favor
23 contrários
Transporte rodoviário
Institui o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, através do qual será possível desenvolver os processos licitatórios e conceder novas outorgas para linhas de ônibus e estações rodoviárias.
29 a favor
16 contrários
8 abstenções
RPVs
Reconhece orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativo ao atual exercício e a anos anteriores.
38 a favor
13 contrários
Banrisul
Autoriza o Executivo a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banrisul.
52 a favor
1 contrário
Incentivos
Fixa os limites que poderão ser autorizados para aplicação nos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.
34 a favor
17 contrários
2 abstenções
Indústria petroquímica
Promove alteração no ICMS da indústria petroquímica, especificamente sobre o benzeno.
53 a favor
0 contrário
1 abstenção
Carga 2
Promove alterações na lei que criou o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga.
53 a favor
0 contrário
1 abstenção
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/veja-como-ficou-o-placar-da-votacao-dos-projetos-da-sessao-extraordinaria-da-assembleia-4940377.html