Depois de cinco adiamentos consecutivos, foi aprovado na tarde desta terça-feira o projeto de lei que reduz os gastos do governo do Rio Grande do Sul com asRequisições de Pequeno Valor (RPVs) — como são chamadas as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas.

Foram 24 votos contrários e 24 favoráveis, e o presidente da Casa, Edson Brum(PMDB), desempatou a favor do governo. O resultado é alvo de críticas por parte de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e o Cpers-Sindicato.

Apresentada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a proposta chegou a plenário no dia seis de outubro. Desde então, por divergências dentro da própria base, a votação vinha sendo protelada.

Da última vez, no dia três de novembro, tanto aliados quanto opositores decidiram não registrar presença na sessão para forçar o recuo.

Desde então, a cúpula do Palácio Piratini deflagrou ofensiva para convencer os parlamentares sobre a importância de mexer nas RPVs. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, chamou deputados para conversar individualmente. Além disso, o governador José Ivo Sartori telefonou pessoalmente para alguns legisladores para pedir apoio.

Dívida do Estado com precatórios chega a R$ 9,4 bilhões

Com a aprovação, o teto das RPVs foi reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). A partir de então, o que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

Na prática, isso significa que a fila de precatoristas do Estado vai aumentar, prejudicando credores. Por outro lado, segundo a Secretaria da Fazenda, trará economia aos cofres públicos.

Em vídeo, entenda por que os precatórios se tornaram um drama no RS:

Em 2014, conforme a Fazenda, foram desembolsados R$ 845,7 milhões com a quitação dos títulos. Agora, a previsão é de despender R$ 250 milhões ao ano — uma redução de 3,4 vezes.

A medida é parte do ajuste fiscal proposto por Sartori para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul, que nos primeiros oito meses de 2015 atingiu um déficit orçamentário de R$ 3 bilhões.

O Cpers e a seção gaúcha da OAB fizeram forte oposição à medida, classificada por ambos como "calote". Na última semana, o vice-presidente nacional da OAB, o gaúcho Claudio Lamachia, afirmou que a entidade considera a mudança inconstitucional. 

O QUE SÃO AS RPVs

- Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas do Estado decorrentes de processos judiciais. São limitadas a no máximo 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil). Acima disso, ganham o nome de precatórios.

- Se o projeto em tramitação na Assembleia for aprovado com uma emenda proposta pela base, o novo limite será de 10 salários (R$ 7,8 mil).

- Ao todo, 99% das RPVs envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial. Mais de 70% delas relacionam-se às Leis Britto (reajustes que não foram cumpridos).

COMO É O PAGAMENTO DAS RPVs

- Desde 2011, por exigência legal, o governo do Estado destina 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de RPVs. Em 2014, isso correspondeu a R$ 415,7 milhões.

- Por lei, as RPVs de até sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) precisam ser quitadas em 30 dias, o que está sendo cumprido.

- Acima desse valor, devem ser honradas no prazo de até 180 dias, mas, por falta de recursos, os repasses vêm sendo atrasados.

- Para forçar o pagamento, juízes passaram a determinar o sequestro do dinheiro diretamente das contas do Estado.

- Com isso, o volume dispendido superou 1,5% da receita, chegando a R$ 845,7 milhões em 2014.

POR QUE O GOVERNO DECIDIU REDUZIR O TETO

- Para diminuir os gastos com as RPVs, que se tornaram ilimitados e crescentes em função dos sequestros judiciais.

- Em 2015, segundo a Secretaria da Fazenda, o desembolso já passou de R$ 605,4 milhões (superior aos gastos com o custeio da segurança pública e a educação).

- Com a nova lei, a Fazenda projeta que o desembolso anual fique em torno de R$ 250 milhões (3,4 vezes menor do que foi em 2014).

* Zero Hora