PL Previdência nesta semana
Temer deve receber proposta sobre Previdência nesta semana
Já há consenso no governo sobre idade mínima de 65 anos e de que só terá direito ao benefício quem contribuir por, ao menos, 25 anos
O presidente Michel Temer deve receber nesta semana a proposta de reforma da Previdência que está sendo preparada pela área técnica do governo. Se o projeto tiver o aval do presidente, poderá ser apresentado ainda durante a semana às centrais sindicais, confederações empresariais e lideranças políticas para depois ser encaminhado ao Congresso.
A data de envio do projeto de reforma ao Congresso virou polêmica dentro do governo. Integrantes da ala política defendiam o envio depois das eleições, para evitar que a proposta de estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadorias prejudicasse o desempenho de candidatos governistas nas disputas eleitorais. O PSDB, no entanto, pressiona para que a proposta seja encaminhada o mais rápido possível.
Leia mais
Padilha vê votação da reforma da Previdência concluída no 1º semestre de 2017
Declaração de Moraes sobre Lava-Jato foi "força de expressão", diz ministério
Ministro do TCU marca data para votação das contas de 2015 de Dilma
Já há consenso no governo sobre a questão da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e de que só terá direito ao benefício quem contribuir para a Previdência por, pelo menos, 25 anos. Mas ainda não está definido como será calculado o valor do benefício para quem atender a esses dois requisitos básicos.
O benefício da aposentadoria pode ser com base num porcentual fixo do valor do salário médio do trabalhador mais um adicional que seria incorporado para cada ano de contribuição à Previdência além do tempo mínimo estipulado para contribuição.
A ideia é que esse porcentual seja definido em reunião nesta segunda-feira, com o retorno do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao trabalho depois de um período de licença médica.
Uma das alternativas em discussão é que o contribuinte trabalhe mais 20 ou 25 anos para fazer jus ao benefício. Para ganhar aposentadoria integral, a pessoa teria de contribuir por um tempo de trabalho de 45 a 50 anos.
Um integrante do núcleo político do governo defendeu que a regra trará justiça para quem contribuir mais.
— Chegou a vez de definir o que atende à necessidade da reforma da Previdência, mas que também seja justo para quem contribui", afirmou. "Haverá justiça para quem contribuir mais — acrescentou.
Sem a reforma, a equipe econômica avalia que o crescimento dos gastos obrigatórios com o pagamento dos benefícios previdenciários vão comprimir ao longo do anos as outras despesas do governo. Isso inviabilizaria o funcionamento do teto de gastos, principal instrumento apresentado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de ajuste fiscal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
