Uma imprecisão no projeto do governo do Estado criando um regime de previdência complementar para os servidores estaduais está fazendo crescer ainda mais a polêmica sobre o tamanho da crise das finanças no Rio Grande do Sul. Na justificativa do projeto (PLC 303), o governo apresentou uma tabela pela qual os gastos com aposentadorias perfazem 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O dado não fecha com os números da Secretaria da Fazenda, que são os utilizados pelo próprio Instituto de Previdência do Estado, o Ipergs. “O gráfico está totalmente equivocado. Os dados da Fazenda, que utilizam os critérios do Tribunal de Contas do Estado, mostram que, no final de 2014, os gastos com aposentadorias corresponderam a 28,8% da RCL”, informou nesta quinta-feira o diretor de Previdência do Ipergs, Ari Lovera.

Diferentes entidades de classe e de servidores estão disponibilizando a tabela que usa os dados da Fazenda entre os anos de 2007 e 2013, e mostra que as aposentadorias, em 2013, comprometeram 24,4% da Receita Corrente Líquida.

“O erro é muito sério e induz os deputados ao equívoco. Faltou cautela em examinar a questão, o que nos leva a crer que o projeto todo foi feito com muita pressa. Não sabemos como o Executivo chegou a esses números e de onde extraiu um quadro com os demonstrativos errados”, completou o presidente da Ajuris e da coordenação executiva da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Eugênio Terra. O mapa apresentado no projeto credencia, como fontes, o Ministério da Previdência, o Tesouro Nacional e governos estaduais.

Na tarde desta quinta-feira a Casa Civil, responsável pela elaboração do projeto, reafirmou que o dado está correto, mas admitiu que a apresentação ficou confusa e que vai fazer esclarecimentos aos parlamentares. De acordo com a Casa Civil, o que a justificativa pretende é mostrar que no RS o gasto com pessoal responde por 54% da RCL e que, dentro do gasto com pessoal, os inativos perfazem 54% e os ativos, 46%. O governo pretende salientar ainda que o RS é o único estado do país onde o custo com inativos e pensionistas é superior ao custo com os servidores da ativa.

Na tarde desta sexta, os líderes das bancadas do PT, do PCdoB e do PSol na Assembleia Legislativa terão agenda com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, solicitando a retirada da urgência para a votação do projeto da previdência complementar. Os deputados vão argumentar que as mudanças aprovadas em 2011 já estabeleceram um novo regime de previdência para os servidores que ingressaram no serviço público desde então. E devem externar ainda o temor do funcionalismo em relação ao texto. Os servidores temem que, com as mudanças, seja aberta a possibilidade de que o Executivo saque os valores acumulados no fundo existente no regime que vigora desde 2011. Conforme dados do Ipergs, o montante, no final de julho deste ano, era de R$ 400 milhões.

Biolchi ainda vai se reunir com representantes de entidades de servidores para discutir a apresentação de emendas ao projeto. O Executivo descartou, contudo, a retirada da urgência. No núcleo do governo ela é apontada como moeda de troca para garantir votos à aprovação do aumento de alíquotas do ICMS.

Fonte:Flávia Bemfica/Correio do Povo