PL 257 e o serviço público
PL 257 implode o serviço público e enfrenta resistência de servidores
“A melhor forma de arrecadar verbas para os estados é a taxação de grandes fortunas", afirma sindicalista
De acordo com a Nota Técnica do Dieese, o projeto de lei impactará diretamente sobre o emprego público, as condições salariais, o processo de negociação coletiva e a aposentadoria dos servidores públicos. / Marlei Fernandes
Servidores e sindicatos se deslocaram para Brasília para monitorar e barrar o trâmite do PL 257, projeto encaminhado pelo Governo Federal no primeiro semestre de 2016 e que tem como meta congelar a oferta de serviços públicos.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia agendado, em regime de urgência, a primeira sessão da Casa sob o seu comando para analisar o projeto nesta segunda-feira (1).
O objetivo dos servidores é retirar o projeto da pauta da Câmara dos Deputados. A pressão segue forte. Ontem, foi feito um projeto substitutivo. Hoje, serão apresentadas as emendas. Os servidores, que não foram ouvidos sobre o projeto em momento algum, têm tido dificuldades para acompanhar as sessões.
“A melhor forma de arrecadar verbas para os estados é a taxação de grandes fortunas, é a auditoria da dívida pública, que rola sobre os juros bancários e não pertence aos trabalhadores. É necessária uma política fiscal que também seja social”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).
A Confederação dos Trabalhadores no Servido Público Municipal (Confetam/CUT) tem pressionado voto contra o PLC. A entidade representa 17 federações em sua composição e aproximadamente 1,4 milhões de trabalhadores organizados em 842 sindicatos filiados.
Nota do Dieese
De acordo com a Nota Técnica do Dieese, o projeto de lei impactará diretamente sobre o emprego público, as condições salariais, o processo de negociação coletiva e a aposentadoria dos servidores públicos, com a instituição de regimes de Previdência complementar, elevação da alíquota de contribuição e o congelamento de salários por dois anos num contexto de inflação alta, o que significaria a queda vertiginosa do poder de compra da categoria.
Mobilização nas redes
Assim como a Confetam, professores e servidores também recomendam mobilização e pressão sobre os deputados via redes sociais. “Temos um pouco de expectativa porque a pressão está grande. Os assessores de deputados disseram que estão respondendo cerca de mil emails por dia. Continuem mandando”, descreveu Marlei Fernandes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
