Pagamento do piso nacional é alvo de protestos frequentes no Estado

Foto: Mauro Vieira /Agencia RBS

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou nesta sexta-feira (15) que irá atualizar o valor da parcela completiva dos professores em 11,36%. É o mesmo índice de correção confirmado ontem pelo Ministério da Educação para o piso nacional do Magistério.

A medida é para evitar que os docentes recebam menos do que o piso, que passará a ser de R$ 2.135,64 neste mês.

Segundo o governo, serão necessários R$ 143 milhões ao longo de 2016 para o pagamento do chamado completivo. Ao todo, são 32.061 vínculos com carga de 40 horas semanais alcançados pela medida.

O reajuste do piso representará mais R$ 53,4 milhões nos gastos com a folha salarial dos professores. Em 2015, para atender 27.616 matrículas, o valor necessário para o completivo fechou em R$ 89,6 milhões.

Desde a sua implantação, ainda em 2009, o piso do Magistério somou uma correção de 124,8% até este ano. Neste mesmo período, os principais indicadores oficias da inflação, como o IPCA, acumularam em média 65%.

Dados da Sefaz mostram que, caso o novo valor do piso fosse adotado para todos os professores com base no atual plano de carreira do Magistério estadual, o impacto anual seria de R$ 4,22 bilhões. Este valor se somaria a um passivo que a Fazenda calcula em R$ 13,1 bilhões que o Estado vem acumulando por não atender a legislação federal sobre o piso do Magistério.

Em vigor deste abril de 2012, o completivo vem sendo utilizado para complementar a renumeração dos docentes do RS que não recebem o valor mínimo pelo Ministério da Educação.