PIS/Pasep a receber

Mais de 15 milhões não sabem que têm dinheiro do PIS/Pasep a receber

Dados foram divulgados nesta terça-feira pela Controladoria-Geral da União

Foto: Jessé Giotti /Agencia RBS

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

AGÊNCIA BRASIL

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/mais-de-15-milhoes-nao-sabem-que-tem-dinheiro-do-pis-pasep-a-receber-158025.html

Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep

Do UOL, em São Paulo 02/02/2016

Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro nesse fundo em nome de todos os funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador é um cotista do fundo.

Quem tem direito a receber?

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.

Quanto é possível receber?

Essas pessoas têm direito a receber, a cada ano, os rendimentos de sua parte no fundo. Esse direito é diferente do abono salarial (o abono do PIS), concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, os trabalhadores que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep podem sacar o valor total disponível quando se aposentam, ficam com uma doença grave ou completam 70 anos. Em caso de morte, os valores devem ser pagos aos dependentes.

Como descobrir se tenho direito?

Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
um agência do Banco do Brasil, se era servidor público.

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

Fundo deve ser mais divulgado

A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.

Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.

O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG.

Veja dez direitos básicos de todo trabalhador

Publicada em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada para regular as relação trabalhistas no Brasil.

Veja a seguir dez direitos garantidos a todos os trabalhadores: Evelson de Freitas/Folhapress

Registro em carteira de trabalho: é o direito que garante todos os outros. "O primeiro direito fundamental do trabalhador é o próprio vínculo", afirma o advogado trabalhista Fabiano Zavanella. O registro serve como meio de prova da relação de emprego, de cláusulas não usuais do contrato de trabalho e do seu tempo de duração

Leia mais Renato Stockler/Folhapress

Salário mínimo: deve respeitar o piso da categoria, quando existir, ou o mínimo nacional fixado em R$ 678. "Duas pessoas que exercem a mesma função não podem ter salários diferentes, desde que a diferença de tempo na atividade não seja superior a dois anos", acrescenta Fabiano Zavanella