Justiça decide manter pinturas em muro de escola que criticam o governo

Para Ministério Público, limpar os painéis do Caic Unesco de São Sebastião fere o direito à liberdade de expressão

A diretora da escola, Heloísa Moraes, que respondeu sindicância por ter autorizado a pintura do muro com referências negativas ao governo.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Luis Ciarlini, decidiu manter os seis painéis com criticas ao governo, que foram pintados no muro de Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Unesco, de São Sebastião.

A liminar foi proferida no dia 21 de maio, e acata o argumento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de que limpar os painéis fere o direito à liberdade de expressão. Confira aqui a decisão na íntegra.

Em abril, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) abriu sindicância para avaliar a pintura dos muros do Caic Unesco de São Sebastião.

Segundo a pasta, algumas das 102 obras que compõem a pintura do muro que cerca a unidade apresentam “cenários controvertidos que desqualificam instituições de forma gratuita e lançam mão de imagens de incontestável mau gosto”. Além disso, a SEDF determinou que a direção da escola retirasse as artes dos painéis cujo conteúdo são críticas a problemas sociais.

Liberdade de expressão

De acordo com a promotora de Justiça Márcia da Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), a decisão de não apagar as pinturas implica respeito aos princípios constitucionais e tratados internacionais voltados à liberdade de expressão e de imprensa.

Para ela, a decisão reforça o direito à manifestação democrática e prepara os alunos da unidade para o exercício legítimo da cidadania, que, na opinião de Márcia, deve ser incentivado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A SEDF esclareceu, por meio de nota, que atenderá a decisão da justiça em, por enquanto, não fazer qualquer alteração no muro do Caic Unesco de São Sebastião. Além da ação do Ministério Público, o caso também está sendo analisado juridicamente pela SEDF, que deve aguardar o parecer desse processo para saber como proceder.

Muro grafitado com crítica ao Governo do Distrito Federal, no Caic Unesco, em São Sebastião.

Críticas ao governo

Dentre as seis pinturas que incomodaram a SEDF, uma delas critica diretamente o GDF. No painel, um estudante segura um lápis e uma placa que diz: "Não precisamos da educação falida do GDF".

Os demais grafitis com críticas sociais retratam a má aplicação do dinheiro público, a corrupção, as dificuldades enfrentadas com o sistema público de saúde e com o transporte coletivo. Os demais tratam de outros temas, como meio ambiente e liberdade.

Heloísa Moraes, diretora da instituição, respondeu a sindicância por ter autorizado o Instituto Metamorfose, que oferece cursos gratuitos de arte para jovens carentes de São Sebastião, a produzir os painéis que fazem críticas à administração pública do DF e aos políticos do país.

O objetivo inicial era apagar as pichações que tomavam conta do muro, e revitalizá-lo por meio da grafitagem feita por jovens atendidos pelo instituto.

Na época, a diretora foi acusada de ter usado recursos públicos para fazer a pintura, de saber previamente o que seria ilustrado nos muros e de ridicularização do patrimônio público. No entanto, ela garantiu que a decisão foi tomada no conselho que reúne pais, alunos e professores e que as obras seriam de livre expressão, ou seja, a escola não foi informada antes sobre o teor dos painéis.

"Isso que querem fazer é censura. Em pleno século 21, não posso permitir esse tipo de imposição, que mensagem estaria passando para os meus alunos?", argumentou Heloísa na ocasião.

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