Petição Escolas Democráticas

Petição Escolas Democráticas

QUEREMOS ESCOLAS DEMOCRÁTICAS, VERDADEIRAMENTE LIVRES! 

Em Porto Alegre, o Projeto de Lei Escola Sem Partido (PLL124/2016, de autoria de Valter Nagelstein - PMDB) ou "Lei da Mordaça", quer acabar com a liberdade de expressão na sala de aula, pois prevê que professores e alunos só possam discutir com a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal dos professores, já que - segundo o projeto - "a emissão das mesmas poderia angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica". Ou seja, temas como direitos iguais entre mulheres e homens, política, sexualidade e religião poderão ser barrados das escolas! 

Sob o pretexto da neutralidade, o projeto quer colocar uma mordaça nos nossos educadores e alunos! Pior: quer criar um clima de medo nas escolas, onde o professor pode ser  processado se fizer atividades que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes (Inciso V do Artigo 1º), funcionando como se fosse um tribunal pedagógico da inquisição. O PL pode ser aprovado a qualquer momento pela Câmara dos Vereadores! Reaja agora!

Apenas uma grande mobilização, com milhares de assinaturas entregues diretamente nas mãos dos vereadores poderá barrar a mordaça nas escolas. Assine agora!

Assina pelo arquivamento da PL da Mordaça!

https://www.escolasdemocraticas.minhaportoalegre.org.br/ 

POR QUE SOMOS CONTRA?

PROIBIR O DIÁLOGO

Se esse projeto for aprovado, um debate sobre feminismo ou um bate papo sobre diversidade de gênero, por exemplo, poderiam ser barrados nas nossas escolas. Isso porque a lei indica a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal dos professores, pois a emissão das mesmas poderia angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica, desviando-se da neutralidade necessária à condução do aprendizado dos alunos.  

CENSURAR OS PROFESSORES 

    O projeto prevê, no Inciso V do Artigo 1º, o direito dos pais ou responsáveis a participar da definição das propostas educacionais, mas esse não é o papel do educador? Não foi para isso que as professoras e os professores  estudaram?
   
    Como que pais/responsáveis sem formação nessa área poderão interferir no programa pedagógico?

CRIAR UM CLIMA DE MEDO NAS ESCOLAS

A responsabilização pelo descumprimento das regras estabelecidas imporá penas disciplinares de advertência, suspensão e multa. Ou seja, o PL abre a possibilidade de que qualquer professor seja processado e condenado por danos morais se fizer a tal "doutrinação ideológica" ou se falar alguma coisa que esteja em desacordo com a moral dos pais. O problema é que no PL não está claro o que significa "doutrinação ideológica":debater é doutrinar? Discutir é doutrinar?

QUE FAMÍLIA É ESSA?                    

       O projeto também prevê punição ao professor que se utilizar de  sua posição privilegiada para         fomentar “a desestruturação familiar”
      Não está claro a qual família o vereador  se refere. Serão todas as famílias, com  as mais diversas configurações? 

POR QUE NÓS- E MILHARES DE PESSOAS- SOMOS CONTRA:

E não estamos sós! Para o Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público, o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque:

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



             **O Projeto de Lei não está disponível aqui na íntegra porque não foi disponibilizada a versão online no site da Câmara. 

 

https://www.escolasdemocraticas.minhaportoalegre.org.br/#block-2136 




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