Perversidades do fator previdenciário

Perversidades do fator previdenciário

AS PERVERSIDADES DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A expectativa de vida do brasileiro cresceu, mas os novos aposentados mal podem comemorar a boa notícia, é que uma das perversidades do Fator Previdenciário é usar os dados do IBGE para diminuir ainda mais o valor das aposentadorias....

O Fator Previdenciário criado em 1999 ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso considera a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais considerando a idade que tem ao pedir o beneficio. Por isso que a Tábua de Mortalidade, calculada pelo IBGE e divulgada na semana passada, incide diretamente no valor das aposentadorias.

A nova tabela no fator previdenciário entrou em vigor no último 1º de dezembro e tem validade de um ano, com ela os novos aposentados terão seus benefícios reduzidos em média em 0,65%. O impacto direto, conforme divulgou em nota o Ministério da Previdência é que um um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que contribuir por mais 79 dias para ter o mesmo valor de aposentadoria. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 94 dias.

O Fator Previdenciário é causador de muita insatisfação social. Sua concepção é perversa, pois privilegia a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e pune drasticamente aquela considerada precoce. Isso penaliza aqueles que comeaçaram a trabalhar mais cedo, a maioria dos trabalhadores de menores salários. Quem já ganha pouco, trabalhou desde muito jovem, não tem como esperar e perfazer mais tempo de contribuição para daí se aposentar. A situação é pior entre as mulheres, por terem uma expectativa de vida maior que a dos homens, a incidência da tabela no fator previdenciário é maior.

O debate e a mobilização pelo fim do Fator Previdenciário ganha cada vez mais força na sociedade e foi um dos temas importantes na última campanha eleitoral. Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou o fim do Fator Previdenciário em 2010, mas o Lula vetou a medida.

Nos debates eleitorais entre os candidatos a presidência nas emissoras de TV, apenas a candidata do PSOL, Luciana Genro, foi clara na defesa do fim do Fator Previdenciário. Os demais candidatos ou tergivesaram ou defenderam a manutenção do mecanismo. Dilma evitou ao máximo o assunto, em seu Programa de Governo o tema sequer foi tratado, mas ao ser perguntada diretamente sobre a questão declarou que não pretende rever a forma de cálculo do benefício. Aécio chegou a se comprometer publicamente pelo fim do Fator Previdenciário, após receber apoio de sindicalistas, mas voltou atrás logo em seguida em uma entrevista a uma emissora de TV, na prática, o candidato mais enrolou do que se posicionou, se compromentendo a discutir a questão. Marina seguiu na mesma linha.

No segundo turno o debate sobre o tema se transformou numa acusação mútua, com a Dilma lembrando que foi o PSDB o criador do problema e os tucanos alfinetando que o Congresso derrubou o fator previdenciário mas foi o Lula quem vetou. Saída efetiva para a questão, nenhuma.

E o que esperar do governo Dilma em relação ao tema, se mesmo no período eleitoral com fortes pressões dos movimentos sociais ela não quis se comprometer com a questão. Agora, com a nova equipe econômica e o governo deixando claro que aceita as pressões do mercado e adere à pauta derrotada nas eleições, caminhamos para mais cortes nos gastos públicos, mais arrocho fiscal e aumento de juros, ou seja, recaí sobre os aposentados e o conjunto dos trabalhadores o pagamento desta conta.

Ao não considerar o drama vivido pelos aposentados no Brasil, o impacto que o Fator Previdenciário tem na redução do valor das aposentadorias, o governo segue ignorando a insatisfação social que percorre o país e foi demonstrada com mais ênfase nas jornadas de junho de 2013. A escolha de agradar ao mercado e não atender às demandas sociais também tem seu preço. Não é à toa que o debate sobre o Fator Previdenciário teve peso nas eleições, a questão é grave, atinge milhões de pessoas que não vão ficar assistindo passivamente seus rendimentos serem atacados. Por isso, que o único caminho para por fim ao Fator Previdenciário é a mobilização social, é massificar ainda mais essa pauta e a pressão sobre o legislativo e sobre o governo federal.

Obrigado,
Deputado Ivan Valente - PSOL/SP




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