São Paulo – O presidente da comissão de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e relator da comissão de formação de professores do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, defende a revogação da reforma do ensino médio. Instituída em fevereiro de 2017 a partir da Medida Provisória (MP) 746/16 e encaminhada ao Congresso pouco antes do Natal de 2016, a reforma altera, para pior, a composição do currículo.

Na sua avaliação, a reforma tem pontos graves que justificam a sua revogação. O principal deles é destinar 60% da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em todas as escolas públicas e privadas, e dividir o restante nos chamados itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.

"Embora na propaganda do governo o aluno terá liberdade para compor os 40% conforme seu interesse, as escolas não terão condições de ofertar todos esses itinerários. Ou seja, os gestores da educação dos estados, responsáveis pelo Ensino Médio, é que vão definir a oferta em cada escola. Além disso, todos esses itinerários, que não sabe com clareza o que são, tenderão a serem diluídos de maneira superficial, ou mesmo suprimidos. Quem perde, mais uma vez, é o estudante da rede pública. Aquele que continuar estudando não terá boas chances no Enem", disse César. 

Em participação na webconferência realizada pelo Sindicato dos Professores no Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) na tarde de ontem (15), Callegari criticou a Base enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho, segundo a qual esses 60% do currículo serão somente para o ensino de Língua Portuguesa e Matemática. E os 40% contemplarão Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Artes e Ensino Profissional.  

"É um atentado aos direitos dos jovens à educação que a base comum, obrigatória, limitada ao máximo de 1.800 horas, que corresponde a 60% da carga de todo o trabalho pedagógico no ensino médio, seja destinada somente a essas duas disciplinas. Eu pergunto o que vai ficar de fora. Quantas aulas de Química, Física, Sociologia, Geografia, Língua Inglesa, Artes, Educação Física? Quantas coisas vão ficar de fora? E todos sabemos que é possível aprender Português com a leitura de filosofia, sociologia. E de Matemática também. A história mostra que os grandes matemáticos eram filósofos. As repercussões negativas na vida do jovem serão muitas com esse currículo apequenado, reducionista dos direitos do jovem brasileiro, destacou.

Callegari, que foi secretário municipal de Educação em São Paulo na gestão Fernando Haddad, criticou ainda a proposta que está sendo discutida no Conselho Nacional de Educação, no âmbito da regulamentação da reforma, de autorizar que 40% da carga seja por meio do ensino à distância. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), 100% do curso ofertado fora da escola. Segundo ele, a ideia atende a interesses de empresas do setor de pacotes didáticos para o ensino não presencial. E lembrou o aumento da participação privada no próprio Conselho Nacional de Educação.

Outro especialista em educação, João Cardoso Palma Filho, lembrou que todas essas mudanças no ensino médio devem aumentar as desigualdades educacionais entre a rede pública e privada e evasão escolar. Dados do Censo Escolar do Ministério da Educação mostram que entre 2014 e 2015, 12,7% dos alunos largaram a escola ainda na primeira série.

Nesta sexta-feira (18), a Apeoesp vai lançar uma campanha pela qualidade da Educação e contra a privatização do ensino no estado de São Paulo. "A luta contra a privatização é necessária. Nós não vamos esperar privatizar para depois correr atrás. Temos de lutar antes", disse a presidenta do sindicato, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, na abertura da webconferência.

Assista à webconferência realizada pela Apeoesp: