Parecer para efetivar privatizações

Parecer para efetivar privatizações

Governo Sartori aguarda parecer para efetivar privatizações

A convicção é de que o Estado precisa ter seu tamanho reduzido. Uma consulta pública deverá ocorrer em 2016 para questionar a população sobre a conveniência de vender empresas deficitárias ou consideradas ultrapassadas

Por: Carlos Rollsing       04/07/2015 Governo Sartori aguarda parecer para efetivar privatizações Karine Viana/Palácio Piratini/Divulgação
Governador José Ivo Sartori participou, nesta sexta, da solenidade de Restauração e Ampliação do Museu Getúlio Vargas, em São Borja    Foto: Karine Viana/Palácio Piratini / Divulgação

No núcleo do Palácio Piratini, há consenso quanto à necessidade de privatizar empresas públicas que hoje são consideradas inoperantes, deficitárias ou ultrapassadas. Com a decisão tomada, restam dúvidas sobre como e quando lançar as iniciativas. Para sanear os pontos obscuros, o governo José Ivo Sartori receberá, nos próximos dias, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) indicando procedimentos e prazos que precisam ser observados antes da efetivação da venda de estatais.

O objetivo das negociações, argumentam governistas, é reduzir a máquina pública, diminuir gastos no futuro e arrecadar alguns milhões para o presente. São medidas do governo para enfrentar a crise financeira.

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O mais provável é que os editais sejam lançados somente em 2016. Dois motivos levam a isso: ainda é preciso tempo para formatar as propostas e, em 2015, o mercado recessivo poderia resultar em falta de interessados nos investimentos. A Constituição Estadual obriga que, em algumas situações, a privatização ou extinção de entidade pública seja precedida de plebiscito — casos do Banrisul, CEEE, Corsan, CRM, Sulgás, Cesa, Procergs, Corag. Existe uma inclinação por convocar a votação popular junto à eleição municipal de 2016, fator que eliminaria custos. Fazer a consulta antes, no entanto, é uma hipótese não descartada.

O assunto, discutido no núcleo do governo há meses, ainda causa divisões. É possível que o Piratini promova o plebiscito para que a população diga se concorda ou não com as privatizações em todas as entidades escolhidas, inclusive nos casos de fundações, em que não há imposição constitucional. Seria uma forma de buscar legitimidade às iniciativas, além de enfraquecer, no caso de vitória do "sim", reações políticas e corporativistas. No Piratini, existe confiança em contar com o apoio da sociedade. O entendimento é de que a população está "cansada" do tamanho e da ineficiência da máquina.

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A última tarefa é definir quais as empresas entrariam no rol das negociáveis. Uma coisa é certa: vender o Banrisul está fora de cogitação. Os critérios não estão finalizados, mas a ideia é repassar à iniciativa privada entidades que geram custos ao Estado sem oferecer uma contrapartida considerada relevante.

Estão na mira a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), a Fundação Zoobotânica, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). A Corag, por exemplo, tem o Estado como cliente cativo e cobra valores acima dos de mercado para prestar os seus serviços de impressão do Diário Oficial.

A tendência é de que a Corag tenha de passar por plebiscito antes da privatização, no entanto, o nome da companhia não consta no artigo 22 da Constituição Estadual, que lista as empresas públicas que precisam passar por consulta popular antes de serem vendidas. Todas as outras companhias estão incluídas. Procurada, a Casa Civil não soube informar se houve falha técnica na redação do documento ou se, de fato, a Corag não necessitaria de plebiscito para ser negociada.

A situação da Fundação Piratini é analisada, mas a tendência é de que ela não seja privatizada. A Uergs deverá sofrer um "reposicionamento", permanecendo sob controle público.

Já a deficitária Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), em um primeiro momento, não deverá ser colocada no plebiscito das privatizações porque há, no Piratini, certeza de que ninguém teria interesse em comprá-la agora. O plano inicial é federalizar a Cesa, algo já tentado, sem sucesso, no governo Tarso Genro.

— A convicção de que vai se fazer algo neste sentido (privatizações) é de 100%. O que ainda não se sabe é em quais empresas e como fazer — destaca um governista.

 

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/07/governo-sartori-aguarda-parecer-para-efetivar-privatizacoes-4794609.html




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