Parcelamento negado

Parcelamento negado

Governo do RS pagará salários dos servidores em dia

Recusa do parcelamento pelo STF obrigou cumprimento "no limite da capacidade financeira"

 

Recusa do parcelamento pelo STF obrigou cumprimento

 

Recusa do parcelamento pelo STF obrigou cumprimento "no limite da capacidade financeira" | Foto: Samuel Maciel

A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no início da noite desta sexta-feira, que pagará em dia os salários dos servidores. Durante a tarde, a pasta reconheceu que, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando o parcelamento de salários, será cumprido o pagamento "no limite da capacidade financeira". 

Em comunicado oficial, a Secretaria da Fazenda explicou como serão feitos os depósitos: "Utilizando-se de recursos lançados no Caixa Único de outros poderes e empresas públicas após o fechamento do horário bancário, mais a operação de saque nos depósitos judiciais, a Secretaria da Fazenda conseguiu autorizar, por volta das 19h desta sexta-feira, que o Banrisul realizasse o crédito da parcela complementar a todos os funcionários com vencimento acima de R$ 5.100,00 líquidos".

O governo também fez questão de enfatizar que a impossibilidade de parcelar os pagamentos tirou dinheiro de outros setores vitais: "A Secretaria da Fazenda cancelou repasses para prefeituras (convênios), hospitais públicos e outras despesas que estavam programadas para o final do mês".

A "reprogramação financeira" da secretaria inclui o atraso no pagamento de: R$ 10 milhões para transporte escolar, R$ 8,5 milhões para as folhas de pagamento dos Hospitais Fundação de Cardiologia (Caxias, Alvorada e Viamão), R$ 13 milhões em repasses a hospitais e R$ 10,5 milhões em repasses à Emater, entre outras verbas.

A intenção do Executivo era parcelar valores acima de R$ 5,1 mil. Auditores fiscais da Fazenda já haviam garantido o pagamento de forma integral, que deve ocorrer ainda nesta sexta, graças a uma decisão de 2005 que impede o parcelamento de vencimentos para a categoria. Diante da situação, a Fazenda anunciou o atraso nos repasses a municípios e o pagamento de fornecedores.

A Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), em nota, afirmou ter notificado o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que, “na qualidade de gestor público, não lhe cabe eleger o cumprimento de uma decisão judicial em detrimento de outras”. Segundo a Apergs, a atitude estaria sob pena de crime de desobediência e improbidade administrativa, em referência ao pagamento em dia dos servidores da Fazenda.



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