O Palácio Piratini pagou, na última sexta-feira, o 13º salário de 2015 dos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O pagamento foi determinado pela Justiça, em decisão favorável ao mandado de segurança ajuizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.

O 13º salário do funcionalismo foi parcelado por decisão do governo, divulgada em dezembro do ano passado. Como alternativa, os servidores puderam tomar empréstimos pessoais no Banrisul.

Em despacho sobre a decisão, o relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Mussoi Moreira determinou: “Intimem-se pessoalmente o sr. governador do Estado do Rio Grande do Sul e o sr. secretário da Fazenda para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas darem cumprimento a liminar que determinou o pagamento da gratificação natalina, nos termos do já decidido neste mandado de segurança.” A decisão favoreceu a todos procuradores da PGE que não aceitaram tomar empréstimo bancário, ativos e aposentados. O Banrisul também foi notificado a informar, sob resguardo das informações sigilosas, quais servidores tinham direito ao crédito. Na sexta-feira mesmo o governo José Ivo Sartori depositou os R$ 3 milhões para o pagamento de 206 procuradores.

Pagamento iria até novembro

Os servidores estaduais que não aceitaram tomar empréstimo do Banrisul, em dezembro do ano passado, receberão o 13º salário em seis parcelas, entre os meses de junho e novembro deste ano. O pagamento do 13º salário aos procuradores, na última sexta-feria, rompeu o esquema de tratamento isonômico às carreiras do funcionalismo estadual, proposto pelo governo, quando anunciou, em 4 de dezembro de 2015, que não pagaria o benefício em dia, em decorrência de dificuldades financeiras. Para os servidores que optaram pelo empréstimo, o acordo é de que os encargos serão assumidos pelos Estado.

FINANÇAS ESTADUAIS

Comissão se reúne com Feltes

Integrantes da Comissão de Finanças da Assembleia se reunirão, na tarde de hoje, com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB). A intenção, explica o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini (PDT), é que os deputados tenham mais clareza sobre a atualidade das finanças estaduais. “Será que a crise é desse tamanho? Ninguém tem convicção disso, por isso queremos acesso aos balancetes da Fazenda e relatórios de arrecadação”, disse. Santini também irá cobrar encaminhamento de discussão sobre a LDO.

CORREIO DO POVO