Pagamento do 13º via empréstimo
Assembleia aprova pagamento do 13º via empréstimo: o que o servidor precisa saber
Quarta-feira (20) é a data-limite prevista em lei para o repasse do benefício via empréstimo no Banrisul ou optar pelo parcelamento em 12 vezes
19/12/2017
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), a autorização para pagamento do 13º salário do funcionalismo via empréstimo. Apresentada pelo governador José Ivo Sartori, a proposta foi aprovada por 51 votos contra um.
Com isso, os servidores poderão acessar os recursos na rede bancária até quarta-feira (20), data-limite prevista em lei para o repasse do benefício via empréstimo no Banrisul.
Caso o servidor não opte pela modalidade, seu 13º será parcelado em 12 vezes — as parcelas mensais serão pagas a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.
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ORIENTAÇÃO DO CPERS SINDICATO
A Assembleia Legislativa aprovou, por 51 votos a favor e um contra, o projeto de Lei Complementar – PLC 313/2017, que trata do pagamento do 13º salário ao funcionalismo público estadual. |
A seguir, veja tudo que o servidor precisa saber sobre o pagamento:
Como o servidor deve agir?
- 1º) Após aprovação na Assembleia, o projeto será sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até a manhã de quarta-feira (20).
- 2º) Depois, o servidor vai ao seu banco e faz o empréstimo.
- 3º) O governo ressarce o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
Como o custo da operação será cobrado?
As operações são independentes:
- 1º) O governo credita a correção no contracheque do servidor.
- 2º) O banco debita o valor da operação na conta corrente do servidor.
Como será o processo na rede bancária?
- 1) O Banrisul deve disponibilizar linha de crédito nessas condições.
- 2) Demais bancos podem, se optarem, oferecer os mesmos patamares.
- 3) Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco.
O financiamento é facultativo?
- Sim. O servidor que optar pela operação receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado.
E o servidor que optar por não fazer a operação?
- Receberá o pagamento do 13º em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês.
Quem poderá fazer empréstimo bancário para antecipar o 13°?
- Todos os servidores.
Quem poderá escolher o empréstimo no Banrisul?
- Todos os servidores que possuem conta no Banrisul, assim como os que desejarem abrir. Os demais bancos podem oferecer a mesma alternativa.
O Banrisul vai oferecer esse empréstimo aos servidores que tiverem interesse em retirar o valor cheio do 13º? O banco já garantiu essa linha?
- Sim. O banco trabalha para atender as necessidades de todos.
A reposição oferecida na parcela do 13º pelo Estado (1,42%) vai cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?
- No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, depende da oferta de cada um. Todos os servidores podem ter conta no Banrisul.
E se os juros da operação bancária forem superiores à reposição de 1,42% oferecida pelo governo? Quem pagará a diferença?
- O governo diz que pagará aos servidores a correção estabelecida no projeto de lei, e o Banrisul praticará essa taxa.
- Os demais bancos podem praticar a mesma correção.
E se os demais bancos não praticarem a mesma correção?
- O servidor tem a opção de abrir a conta no Banrisul e receber o 13º salário integralmente.
Existe garantia de que outros bancos oferecerão esse tipo de empréstimo?
- A operação do 13º salário é um produto bancário normalmente disponibilizado por todas as instituições financeiras.
Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
- Sim, mas nesses casos precisará procurar sua agência.
Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, também terá essa possibilidade?
- Todos os bancos podem oferecer essa possibilidade. O servidor que desejar, mesmo já tendo feito a portabilidade para outro banco, pode procurar o Banrisul.
Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?
- O Banrisul disponibilizará por todos os meios digitais. Os clientes também poderão procurar suas agências.
Em quanto tempo o recurso entra na conta?
- O servidor que optar pelo empréstimo realiza a operação e o recurso entra na conta como em qualquer procedimento bancário.
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Projeto de Lei Complementar nº 313 /2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Art. 1º Na Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, fica acrescido o § 6º ao art. 104, com a seguinte redação: “Art. 104. ........................ .......................................... § 6º A indenização de que trata o § 4º, referente à gratificação natalina devida no exercício de 2017, será calculada com base em um percentual de 1,42% (um inteiro e quarenta e dois centésimos por cento) ao mês, “pro-rata die”, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação.” Art. 2º O disposto no § 6.º do art. 104 da Lei Complementar n.º 10.098/94, estende-se aos inativos, aos pensionistas e aos servidores vinculados a estatutos próprios. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. |
Tire suas dúvidas sobre o 13º de servidores via empréstimo
Piratini pretende pagar empréstimos dos servidores com recursos da venda de ações do Banrisul
18/12/2017
A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (19) projeto que autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem empréstimo para receber o 13º salário de 2017. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na última terça-feira (12).
O empréstimo e os respectivos encargos serão pagos pelo Estado. Quem não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.
Para financiar a operação, o Piratini espera obter sucesso na venda de ações do Banrisul, expediente suspenso há uma semana devido à baixa cotação dos papéis no mercado. A expectativa do governo era arrecadar até R$ 3 bilhões com a negociação, mas o valor atual das ações projetava uma receita de R$ 1,8 bilhão.
Como o servidor deve agir?
1º) O projeto do governo do RS precisa ser aprovado pela Assembleia.
2º) Depois, o servidor vai ao seu banco e faz o empréstimo.
3º) O governo ressarce o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
Como o custo da operação será cobrado?
As operações são independentes:
1º) O governo credita a correção no contracheque do servidor.
2º) O banco debita o valor da operação na conta corrente do servidor.
Como será o processo na rede bancária?
1) O Banrisul deve disponibilizar linha de crédito nessas condições.
2) Demais bancos podem, se optarem, oferecer os mesmos patamares.
3) Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco.
O financiamento é facultativo?
Sim. O servidor que optar pela operação receberá o valor do seu 13º salário em dia e sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pelo Estado.
E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento do 13º em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês.
Quem poderá fazer empréstimo bancário para antecipar o 13°?
Todos os servidores.
Quem poderá escolher o empréstimo no Banrisul?
Todos os servidores que possuem conta no Banrisul, assim como os que desejarem abrir. Os demais bancos podem oferecer a mesma alternativa.
O Banrisul vai oferecer esse empréstimo aos servidores que tiverem interesse em retirar o valor cheio do 13º? O banco já garantiu essa linha?
Sim. O banco trabalha para atender as necessidades de todos.
A reposição oferecida na parcela do 13º pelo Estado (1,42%) vai cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, depende da oferta de cada um. Todos os servidores podem ter conta no Banrisul.
E se os juros da operação bancária forem superiores à reposição de 1,42% oferecida pelo governo? Quem pagará a diferença?
O governo diz que pagará aos servidores a correção estabelecida no projeto de lei, e o Banrisul praticará essa taxa. Os demais bancos podem praticar a mesma correção.
E se os demais bancos não praticarem a mesma correção?
O servidor tem a opção de abrir a conta no Banrisul e receber o 13º salário integralmente.
Existe garantia de que outros bancos oferecerão esse tipo de empréstimo?
A operação do 13º salário é um produto bancário normalmente disponibilizado por todas as instituições financeiras.
Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
Sim, mas nesses casos precisará procurar sua agência.
Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, também terá essa possibilidade?
Todos os bancos podem oferecer essa possibilidade. O servidor que desejar, mesmo já tendo feito a portabilidade para outro banco, pode procurar o Banrisul.
Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?
O Banrisul disponibilizará por todos os meios digitais. Os clientes também poderão procurar suas agências.
Em quanto tempo o recurso entra na conta?
Primeiro, o projeto deve ser aprovado pela Assembleia. Depois, o servidor realiza a operação e o recurso entra na conta como em qualquer procedimento bancário.
