Acordo suspende pagamento de dívidas estaduais até 2017

Pagamento da dívida dos estados suspenso até 2017

Após reunião com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas dos estados. O governo aceitou o pedido dos governadores, que propuseram a suspensão do pagamento das parcelas mensais das dívidas com a União até o fim de 2016. Temer agradeceu o apoio do presidente do Senado, que articulou o acordo.

O anúncio foi feito ontem após encontro do presidente interino Michel Temer e do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os administradores estaduais. A renegociação também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Além disso, os 14 estados que têm liminares no STF suspendendo o pagamento das dí- vidas retirarão as ações e quitarão o resíduo ao longo de 24 meses.

O presidente da República interino detalhou os principais pontos da renegociação das dívidas. Nos primeiros seis meses, o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, o pagamento das parcelas será reduzido gradualmente, em 5,55% por mês, até junho de 2018. Pelo acordo, os 14 estados que detêm liminares no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento das dívidas retirarão as ações e pagarão esse resíduo ao longo de 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Supersimples Todos os governadores participaram do acordo. Desde maio, o presidente do Senado e os governadores vêm discutindo propostas para retomar o crescimento e ajudar os estados a sair da crise. Entre as alternativas, está a revisão do Supersimples.

Depois de meses de negociação, o Executivo federal aceitou o pedido dos governadores, que propuseram a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida dos estados até o fim de 2016. Nos primeiros seis meses de carência, o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, será reduzido em 5,55% por mês até junho de 2018.

— Nó s a c e i t a m o s a s sugestões dos governadores, estamos compatibilizando com a Receita Federal, o que é uma dificuldade muito grande. Nós mexemos muito na proposta [do Supersimples] enviada pela Câmara por ter sido considerada excessiva — disse Renan, garantindo que a discussão sobre a atualização do tributo que recai sobre micros e pequenas empresas será retomada nesta semana. Temer destacou que vai propor ao Congresso Nacional a revisão do pacto federativo, para acertar uma nova forma de repartição do bolo da arrecadação tributária entre União, estados e municípios.

(Com informações da Presidência do Senado)

http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2016/06/21/jornal.pdf#page=1