Fernanda Nascimento

Deputados da base aliada e da oposição apresentaram ontem proposta ao Executivo para que a folha de pagamento do funcionalismo público estadual seja paga até a próxima semana. Os parlamentares propõem que o governador José Ivo Sartori (PMDB) encaminhe, ainda hoje, projeto de lei ampliando de 85% para 95% o limite de uso dos depósitos judiciais, e asseguram aprovação da matéria amanhã. A abertura de novo espaço de saques, combinado com o adiamento do pagamento da parcela da dívida com a União, garantiria o cumprimento da folha de pagamento de julho, que foi parcelada. Os servidores receberam, no máximo, R$ 2,1 mil até agora.

O governo já havia aventado a possibilidade de envio da matéria nos próximos dias. A proposta de urgência na realização da votação - em menos de dois dias - tem duas motivações: a pressão do funcionalismo público, que sinaliza para greve geral, e a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar uma matéria que estabelece o limite de 70% do uso dos depósitos judiciais pelos estados. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia sinalizado que a sanção deve ocorrer nos próximos dias.

A ampliação destes recursos - em conjunto com outras medidas - também postergaria o envio de projetos que aumentem a alíquota do ICMS.

A articulação para a apresentação da proposta começou após uma reunião do governador com as lideranças dos partidos aliados, pela manhã. No encontro, o chefe do Executivo apresentou um balanço das últimas ações e pediu aos deputados que encaminhassem sugestões. Ao longo da tarde, capitaneados pelos deputados Frederico Antunes (PP) e Luiz Fernando Mainardi (PT), base e oposição chegaram a um consenso da urgência da matéria.

"Aparentemente temos acordo para fazer com que alguns mecanismos sejam utilizados de forma mais rápida. Sem entrar no mérito do uso dos depósitos judiciais, é fundamental o encaminhamento da matéria. Isso dá ao Estado a possibilidade de negociar com a União para postergar o pagamento da dívida e de pagar o funcionalismo", afirmou Antunes.

"Frente a necessidade de solução do problema de falta de pagamento dos servidores, a melhor medida é o governador utilizar mais 10% dos depósitos judiciais. É urgente, porque temos milhares de servidores sem receber e também porque a presidente pode sancionar um projeto que impedirá o governador de mandar essa matéria para a Assembleia", disse Mainardi.

Antunes afirma que, apesar da urgência do tema, a proposta precisa vir acompanhada com a sinalização de que novos projetos serão entregues nos próximos dias.

A proposta articulada pelos deputados foi entregue ao vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD), e aos secretários do núcleo político do governo, em reunião no fim da tarde. De acordo com Frederico Antunes, que participou do encontro, o governo explanou sobre diferentes alternativas para a obtenção de recursos, envolvendo ou não o envio de projetos de lei à Casa, mas não sinalizou se efetivamente remeterá matéria tratando da ampliação da faixa de uso dos depósitos. "Me parece que no projeto que virá na sexta-feira não constará a ampliação do limite", considerou.

Pedro Ruas quer a suspensão do pagamento da dívida

O deputado estadual Pedro Ruas (P-Sol) protocolou pedido para a criação da Frente Parlamentar Pela Suspensão do Pagamento da Dívida Com a União Federal ontem. Ruas afirma que o momento grave pelo qual passam as finanças públicas do Estado justifica a criação da frente. A suspensão pretendida é pelo período de seis meses, quando então deverá ser realizada uma auditoria, com a finalidade esclarecer, com exatidão, como foi composta a dívida com a União, bem como o que a integra, juros e demais encargos.

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