Pacote na Assembleia Legislativa
Pacote de Sartori vai enfrentar a Assembleia Legislativa
Propostas enfrentam críticas mesmo da base aliada, mas governo cogita recorrer a plebiscito
Pacote de Sartori vai enfrentar a Assembleia Legislativa | Foto: Ricardo Giusti
* Flávia Bemfica, Mauren Xavier e Paulo Roberto Tavares
A Assembleia Legislativa (AL) concentra desde a terça-feira as pressões a respeito da votação do pacote de medidas lançado pelo governo do Estado. As assessorias técnicas das bancadas estão debruçadas sobre o conteúdo das sete Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 11 Projetos de Lei (PLs) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs) que promovem fusões de secretarias, extinções de fundações, privatizações de companhias, desligamento de servidores, aumento da alíquota previdenciária, adiamento no pagamento de salários, corte de benefícios e alteração nos repasses de valores a outros poderes. O grande questionamento no Legislativo é sobre os motivos que levaram o Executivo a enviar um pacote recheado de medidas que podem ser questionadas juridicamente e sobre as quais não há consenso nem na base aliada. A ele se juntam as críticas sobre a falta de discussões anteriores para elaborar as propostas e a suposta pouca transparência a respeito dos dados que embasaram o conjunto.
O governador José Ivo Sartori (PMDB) foi taxativo em sua exposição sobre a necessidade do pacote, dando uma espécie de ultimato à Assembleia: ou ela aprova o conjunto de propostas ou não há como garantir a sustentabilidade financeira do Estado. Mas parlamentares e entidades representativas de servidores, de outros poderes e das companhias que o governo pretende vender contestam os dados e argumentos apresentados pelo núcleo do Palácio Piratini.
Sob a justificativa da gravidade da crise financeira, o governo pediu urgência na tramitação dos projetos, o que significa que eles devem ser votados em até 30 dias. O período coincide com o fim do ano Legislativo, em 22 de dezembro. O governo informou que fará uma convocação extraordinária da Assembleia entre a semana do Natal e do Ano Novo para cumprir as votações, caso elas não se encerrassem dentro do prazo. Mas na metade da semana passou a ser costurado um acordo para que todas as votações ocorram na última semana antes do recesso, entre 20 e 22 de dezembro.
O acordo esvazia uma manobra comum para a aprovação de medidas polêmicas: a de levá-las à votação em convocações extraordinárias que acontecem nos períodos de festas de final de ano, quando a sociedade está menos atenta ao que ocorre no Parlamento. Parlamentares do PMDB estariam inclinados ao acordo, mas o líder do governo na Assembleia e líder partidário do PMDB, deputado Gabriel Souza, diz que a questão ainda está em aberto. “Agora é fase de esclarecimentos e não de decidir o período.”
Nas primeiras contagens, o Executivo tem o apoio evidente do PMDB, que possui oito deputados. Parlamentares do PP e PSDB, que também integram a base governista, não só vem externando seu apoio à quase totalidade das medidas como já chegaram a pedir mais propostas de enxugamento. Ambas as legendas adotaram com força o discurso do ajuste fiscal e a tese de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada, máxima incorporada por Sartori. “Para mim 90% do pacote é tranquilo. Eu queria era mais. Queria Tribunal Militar. Queria mudanças na área rodoviária, que tem Secretaria de Infraestrutura, Daer e EGR.
Para quê? Para quê três bancos? Por mim ficávamos só com o Banrisul”, elenca o líder da bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira. Com quatro deputados, o PSDB vai discutir o pacote na terça-feira. E fará uma reunião com a Executiva estadual, presidida pelo deputado federal e prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. O objetivo é que a bancada vote em bloco em praticamente tudo. Pereira ressalva, contudo, que particularmente discorda de dois projetos: a PEC que retira a exigência de plebiscito popular para decidir sobre a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM), e a que joga o pagamento de uma parte do 13º salário dos servidores para o ano seguinte ao que é de direito. “Isso aí não dá”, resume.
No PP, que ocupa sete cadeiras no Parlamento, também há apoio. “A bancada está amadurecendo sua posição, mas, em linhas gerais, vamos acompanhar as diretrizes do pacote. E é importante ressaltar que ele precisa ser aprovado como um todo para funcionar”, propagandeia o líder da sigla na Casa, deputado Sérgio Turra, repetindo a máxima do governador. Segundo o deputado, o PP deverá “tentar encaminhar alternativas” para o projeto que prevê o parcelamento do 13º salário do funcionalismo.
Nas articulações que vem mantendo com as bancadas, Souza acredita que poderá obter votos favoráveis também do PTB. A legenda conta cinco deputados e postura de independência em relação ao governo Sartori. “Preciso convencer e construir, porque é um pacote complexo. Tenho conversado bastante, principalmente com os deputados Aloísio Classmann e Luis Augusto Lara. E quando colocamos nossos argumentos é difícil discordar. Ninguém quer mais este Estado paquidérmico.” No PTB, contudo, o sentimento é um tanto diferente. Há meses o governo peemedebista tenta atrair o partido para sua base, sem sucesso. Na semana passada, pela quarta vez, um dos deputados petebistas negou o convite do governador para integrar o secretariado. Desde a construção de alianças para as eleições municipais, a sigla se aproximou do PSDB não apenas em Porto Alegre, mas também em outras cidades importantes, como Pelotas e Bagé.
“Vamos nos reunir para formar consenso. Tenho levado algumas sugestões pragmáticas. Por exemplo, as privatizações e extinções: aquilo que dá lucro ou é serviço essencial tem que ser mantido. A CRM dá lucro. Aquilo que dá prejuízo e não está no rol de empresas e órgãos essenciais, ok. Porque o que está nos parecendo é que, junto com a carne de pescoço, estão querendo vender o filé”, esclarece Lara. Conforme o parlamentar, o partido também deve ser posicionar contra “tudo aquilo que aumenta o sacrifício de funcionários públicos e contribuintes”. A questão que mais vem dividindo a bancada é a da mudança no duodécimo dos poderes.
Ao mesmo tempo em que tenta atrair um PTB pouco disposto a fazer papel de aliado, o governo lida ainda com a ameaça concreta de saída do PDT de sua base. Com sete deputados, o partido já fechou posição contra uma parte significativa dos projetos, a começar pela PEC que prevê o fim da exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Sulgás e CRM. Dois pedetistas, Ciro Simoni e Juliana Brizola, lideram frentes em defesa da manutenção da CEEE e da Sulgás. O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, disse que o pacote “fere todos os princípios trabalhistas” e defendeu que a sigla abandone o governo. O líder do partido na Assembleia, deputado Enio Bacci, fez discursos contundentes no plenário cobrando transparência do Executivo em relação aos dados apresentados para justificar os projetos. Souza tenta minimizar a crise. “O que identifiquei no PDT foram resistências pontuais a propostas específicas”, desconversa o líder governista.
Os problemas com o PDT, a independência do PTB, as resistências de poderes e servidores, a apresentação de dados que colocam em xeque as argumentações do governo e a pressão para que o pacote seja votado antes do recesso fizeram aumentar na oposição o sentimento de que o Executivo pode acabar com um sem número de dificuldades para aprovar a maior parte das medidas.
“Este tipo de pacote não é novidade em governos do PMDB e tem por finalidade atender a interesses de determinados grupos e empresas. É uma coisa absolutista: não houve conversa nem com aliados, nem com outros poderes, nem com as empresas, nem com os funcionários, nem com os segmentos afetados. Não levaram em conta a realidade, porque, se fosse assim, não teriam como atender aos interesses que se movimentam sob a ‘crise’”, afirma o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi. O PT soma 11 parlamentares. Na Assembleia, o bloco de oposição conta ainda com PCdoB (dois parlamentares), PSol (um) e PPL (um).
