Pacote de Sartori

Pacote de Sartori

Pacote de Sartori deve ser votado em agosto

Enquanto governo do Estado discute nova safra de projetos, maior parte da primeira leva ainda está tramitando na CCJ

Fernanda Nascimento

Deputados estaduais deverão ter um ritmo de trabalho bem mais intenso após o retorno do recesso parlamentar, no começo de agosto. Depois de um primeiro semestre de timidez no envio de projetos de lei do governo do Estado - os primeiros chegaram quase 100 dias depois do começo da gestão de José Ivo Sartori (PMDB) -, a intenção do Executivo é acelerar o processo, especialmente das matérias que versam sobre corte de custos.

O Palácio Piratini já discute uma nova leva de propostas para encaminhar ao Parlamento, que deve incluir o aumento da alíquota do ICMS. Mas o primeiro pacote visando ao contingenciamento de gastos - que chegou à Assembleia Legislativa em junho -, só deve ser votado em agosto. A maioria das 14 matérias ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São 10 que tramitam no colegiado, sende sete que já têm o relator definido. Uma já foi aprovada em plenário e outras três são decretos.

A única proposta já sancionada foi o projeto de lei que propõe mudanças nos critérios de ascensão à carreira dos oficiais da Brigada Militar. A matéria também era a única protocolada em regime de urgência.

Há textos que prometem polêmica e debates acalorados, caso da proposta de autorização para que o Banrisul crie uma estrutura societária de atuação no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização. A iniciativa é repudiada por entidades como o Sindicato dos Bancários (SindBancários) que consideram-na uma privatização de setores da instituição. Mas deverá ser aprovada, já que um projeto semelhante foi apresentado durante a gestão do ex-governador Tarso Genro (PT).

Outra matéria considerada essencial para melhorar as finanças é a revisão dos benefícios fiscais, entre 2016 e 2018. O projeto prevê uma limitação de 70% do valor do desconto concedido originalmente, o que ampliaria a arrecadação em R$ 300 milhões ao ano.

A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual também é considerada extremamente importante para o governo. A proposta é a da criação de normas para atingir equilíbrio financeiro, fazendo com que a despesa não seja maior do que a arrecadação.

 

DECRETO Nº 52.230, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.(publicado no DOE n.º 003, de 05 de janeiro de 2015)

 

Apesar de resistências, líder do governo acredita em aprovação das matérias

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), acredita que os projetos do pacote para conter gastos da gestão José Ivo Sartori (PMDB) serão aprovados pela base aliada - mesmo com uma possível resistência a medidas como revisão de benefícios fiscais.

"Os governadores constituem uma base para ter maioria no Legislativo, mas a cada projeto colocado em votação se faz uma costura diferente. O governador tem a base, mas depende do projeto que votaremos", avalia.

"Há deputados que ingressaram afirmando que não votariam aumento de impostos, mas a situação financeira está tão grave que é possível que tenhamos aprovação por unanimidade em uma proposta desta natureza", afirma Postal.

Alguns projetos do pacote versam sobre o funcionalismo e geram desconforto entre os servidores do Estado, que reclamam ter de "pagar a conta" pela crise financeira. Entre as medidas, neste sentido, estão mudanças na incorporação de funções gratificadas (FGs) e nas licenças-prêmios. Outra matéria que deve gerar controvérsia neste segundo semestre é a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ainda no segundo semestre deve acontecer o envio de novo pacote de projetos. Entre as medidas cogitadas estão o aumento de impostos e a proposta de realização de consultas à população para realizar privatizações, fusões, incorporações ou vendas de empresas públicas.

Enquanto as medidas não são votadas, a base aliada teve o grande teste há poucos dias, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, quando servidores lotaram as galerias do plenário e vaiaram os deputados pelas medidas de contenção de recursos previstas na proposta

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=203136




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