Eduardo Cunha autorizou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, e agora? Entenda, passo a passo, quais são os procedimentos que podem culminar no impedimento da atual presidente da República

Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma após ser denunciado por petistas no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou na quarta-feira 2 a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entenda qual o caminho do processo e o que é preciso para ele ser aprovado pelo Congresso:

O que é preciso para o processo de impeachment ser aberto?

De acordo com a lei 1079/50, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República na Câmara por crime de responsabilidade. Para que o processo se inicie, contudo, a denúncia deve ser aceita pelo presidente da Câmara, o que Eduardo Cunha fez na quarta-feira 2.

Depois da autorização do presidente da Câmara, o que acontece?

Uma vez autorizada a tramitação, o pedido de impeachment é lido no Plenário da Casa e é criada uma comissão especial para investigar o caso. A comissão terá 66 integrantes, de todos os partidos da Casa.

A presidenta Dilma Rousseff poderá se defender?

Dilma será notificada assim que a comissão especial for criada e terá 10 sessões para se defender.

Dilma terá de prestar depoimento?

Talvez. Terminado o prazo de 10 sessões para a defesa da presidenta, a comissão especial irá colher depoimentos de testemunhas e poderá requisitar que Dilma seja interrogada. Ao longo deste processo, Dilma poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

O parecer da comissão especial sobre o impeachment pode demorar?

Não. Após ser criada, a comissão tem 48 horas para eleger seu presidente e relator. Com sua mesa diretora definida e com o recebimento da defesa, o colegiado terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a denúncia. Neste processo, a comissão poderá convocar testemunhas e tomar as providências que julgar necessárias para esclarecer a denúncia.

A votação será longa?

Pode ser. O procedimento de votação do impeachment permite que cinco representantes de cada partido possam falar sobre o parecer durante uma hora. Ao todo, 26 partidos tem representação na Câmara. Além disso, o relator da comissão especial poderá responder a cada um dos deputados.

O que é preciso para a comissão dar prosseguimento ao impeachment?

Os membros da comissão especial decidem, por maioria simples, se dão continuidade ao pedido ou o rejeitam. Independentemente da recomendação do colegiado, o parecer tem de ser levado à votação no plenário da Câmara.

O que acontece depois da votação do parecer?

O resultado da votação sobre o parecer da comissão especial é lido na sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional juntamente com a denúncia. Todos os deputados terão acesso ao parecer.

Após 48 horas da publicação, o parecer é incluído, em primeiro lugar, na ordem de votação do plenário da Câmara.

Quantos votos são necessários para aprovar o pedido de impeachment na Câmara?

A votação do pedido de impeachment é nominal e acontecerá em duas sessões separadas por 48 horas. Para afastar a presidente é preciso que dois terços do plenário da Câmara, o equivalente a 342 deputados, vote a favor do impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, não vota. Ou seja, o governo precisa de 171 votos para arquivar o processo. Hoje, a bancada do PT é formada por 60 deputados e a do PMDB – que pertence à base aliada, mas está rachado em relação ao apoio à presidenta Dilma – possui 66 representantes.

O que acontece se o pedido de impeachment for aprovado na Câmara?

Caso a abertura do pedido de impeachment seja aprovada no plenário da Câmara, a presidente da República é afastada do cargo, por até 180 dias, e tem 20 dias para apresentar provas que sustentem sua defesa. Neste período, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assume interinamente a Presidência.

Após a abertura do processo de impeachment ser aprovada na Câmara o processo vai para o Senado?

Decretada a acusação, o processo vai para o Senado, que tem 180 dias para decidir sobre a questão. O julgamento da presidente no Senado é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, e Dilma Rousseff é notificada a comparecer. Para aprovar o impedimento de Dilma é preciso a aprovação de 54 dos 81 senadores. O PT possui, atualmente, 13 representantes no Senado.

Se Dilma cair quem assume?

Em caso de impeachment da presidente, o vice, Michel Temer (PMDB-SP), toma posse. Caso Temer também caia até o fim de 2016, novas eleições serão realizadas dentro de 90 dias. Se Temer for afastado do cargo após 2016, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/12/como-funciona-o-processo-de-impeachment-no-brasil.html