O preço do silêncio

19/02/2018

Em 15 de fevereiro, ao lado das notícias que gritam resultados carnavalescos, está o artigo intitulado Trabalho Silencioso, do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, publicado no jornal O Globo.

O artigo é uma tentativa de resposta ao colunista Ascânio Seleme, do mesmo jornal, cujo título do dia 8/fev foi: “Os cegos que não viram o Brasil ser saqueado”. O texto de Ascânio foi extremamente duro, mas deve servir como reflexão para os auditores fiscais. O primeiro preço que se paga quando não se dialoga com a sociedade é o desconhecimento. A estratégia de comunicação da Receita Federal é não se comunicar. Escondido sob o manto do sigilo fiscal, o órgão encontrou uma forma de fugir do crivo da população, que clama cada vez mais por transparência.

Sigilo fiscal diz respeito a dados econômicos dos contribuintes. Mas nada impede a Receita Federal de relatar à imprensa e à sociedade os resultados dos seus trabalhos, as iniciativas bem-sucedidas, sobretudo nos casos de repercussão penal, excepcionalizados pelo artigo 198 do CTN. Seria muito razoável que, na impossibilidade de se alcançar todos os ilícitos, a divulgação do trabalho dos auditores fiscais buscasse o efeito pedagógico, amplificando o rugido do Leão e suas consequências em prol da arrecadação induzida.

Sem dúvida alguma, a atuação dos auditores fiscais tem sido fundamental para a ampliação das investigações e na obtenção de provas nas operações Lava Jato, Calicute, Greenfield e outras. É de reconhecimento público e dos órgãos envolvidos que grande parte do sucesso dessas operações deve-se ao trabalho investigativo dos auditores fiscais em várias frentes, como a área de inteligência, a seleção dos contribuintes e a fiscalização.

Mas aqui cabe uma segunda reflexão. Não se pode ignorar que, ao longo de muitos anos, valores superlativos foram transacionados por grandes empresas privadas e estatais e por políticos de grande envergadura no País. Empresas de fachada e operações fictícias de comércio exterior foram usadas para movimentações fraudulentas que passaram despercebidas aos radares da Receita.

Dados de 2011 a 2016 informam que das 102.805 RFFP (representação fiscal para fins penais), noticiando ao Ministério Público Federal a ocorrência de crimes, apenas 52 tratavam de casos de lavagem de dinheiro, e 10 de corrupção. Números irrisórios que demonstram o quanto o órgão está afastado do combate rotineiro a esses crimes.

Uma das propostas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foi apresentada pela Unafisco Nacional na nota técnica 07/17, que aborda o tratamento equivocado dado pela Receita Federal às chamadas pessoas politicamente expostas (PPE). O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, de 2003, que vincula o País a recomendações internacionais. Dentre elas, o dever de exercer maior vigilância sobre detentores de cargos públicos de relevo, em razão do entendimento de que essas pessoas estão potencialmente mais expostas ao cometimento de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Esse grupo é denominado de pessoas politicamente expostas (PPE). No Brasil, a lista inclui deputados, senadores, ministros, governadores, diretores e presidentes de estatais, altos cargos do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, entre outros.

Entretanto, por opção da alta direção da Receita Federal, não existe nenhuma vigilância diferenciada em relação às PPEs, o que explica em parte a cegueira apontada pelo colunista de O Globo. Na visão da Unafisco, não apenas o tratado internacional, mas também a experiência da Lava Jato, tornam imperativo que haja um rigor diferenciado no tocante às PPEs e às pessoas jurídicas a elas vinculadas. Um número expressivo de PPEs compõe o quadro de investigados e condenados em todas as grandes operações.

Não adianta querer se esconder debaixo de um conceito hermético e ultrapassado de sigilo fiscal. Caso não haja mudanças de fundo na forma de atuação da Receita Federal, novos casos de corrupção e de lavagem de dinheiro voltarão a passar debaixo dos nossos narizes, e continuaremos a ser enxergados pela população como lenientes ou incompetentes.

http://www.unafisconacional.org.br/default.aspx?section=8&articleId=6773