O mito do déficit
Previdência: o mito do déficit e o Estado de Bem-Estar Social
Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) discute a posição econômica ortodoxa adotada pelo governo brasileiro nos últimos anos e a relação do ajuste fiscal com o chamado “déficit da Previdência Social”.
Segundo especialistas , o déficit da previdência é um mito, pois, desde 1989, adota-se critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias, sendo a parcela que cabe ao governo no sistema tripartite é desconsiderada, o que leva ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural).
Seria necessário aperfeiçoar o sistema previdenciário, não usar seus recursos para outras finalidades (como financiar a política econômica).
A nota técnica do IPEA se contrapõe à visão fiscalista que prevalece nas análises sobre o sistema previdenciário, apontando a grande importância dos benefícios previdenciários e assistenciais no combate à pobreza, como mostra o gráfico abaixo, em que são feitas simulações de modificações nos benefícios e seu efeitos na renda de famílias rurais.
Sérgio Gobetti, em entrevista recente, aponta que o gasto que mais cresce e consome mais da metade do orçamento primário é o realizado para pagar benefícios previdenciários e assistenciais (mais de R$ 550 bilhões por ano), mas esse gasto, segundo o economista, é o que mantém o chamado Estado de Bem-Estar Social.
O economista defende que não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira, tal como mudanças na estrutura tributária brasileira.
http://brasildebate.com.br/previdencia-o-mito-do-deficit-e-a-reforma/
A Previdência Social tem déficit?
A pasta da Previdência foi encampada pelo Ministério da Fazenda no governo interino: há urgência em colocar a conta da crise nas costas dos trabalhadores através da Reforma da Previdência.
A sinalização que é dada com a ida da pasta para o Ministério da Fazenda é de que a Previdência será encarada do ponto de vista meramente fiscal, sem considerar que a Previdência Social tem um papel importantíssimo no combate à desigualdade no Brasil e um mecanismo de proteção aos trabalhadores em geral e em especial aqueles em situação mais vulnerável .
No entanto, é preciso atentar para um problema grave que está na base do mito do “déficit da Previdência”: desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor e a parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada, o que leva ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural), quando, na verdade, o Orçamento da Seguridade Social sempre teria sido superavitário.
A Professora Denise Gentil explica aqui e aqui os problemas do discurso do “déficit da previdência”. E aqui mesmo no Brasil Debate já foi dito com todas as letras: a Previdência Social não tem déficit.
http://brasildebate.com.br/a-previdencia-social-tem-deficit/
