O MEC e a EAD na Educação Básica

O recente bate-cabeça da equipe do MEC a respeito do Decreto sobre educação à distância expõe duas faces nada elogiosas da desastrada equipe que assumiu o Ministério da Educação no desgoverno Temer. Por um lado, não é a primeira vez que a equipe se mostra perdida e pouco articulada no que diz respeito a políticas e ações relativas à pasta que assumiu com o propósito de desconstruir as políticas que vinham sendo implementadas. De outro lado, mostra o investimento do MEC na precarização da oferta da educação básica justamente, e mais uma vez, para adolescentes e jovens brasileiros das camadas mais pobres da população. 

Como se sabe, o MEC divulgou, no último dia 26/05, um Decreto regulamentando a oferta de EAD no país no qual possibilitava, dentre outras coisas, que as instituições lançassem mão da educação à distância para fazer frente a possível falta de professores para a oferta presencial de disciplinas do Ensino Fundamental (a partir do 6º ano) e do Ensino Médio. Depois de várias reações o Ministério publicou outro decreto, diminuindo as situações em que será possível a oferta na modalidade EAD, mas mantendo-a para a formação técnica e profissional no Ensino Médio. 

Sabemos que há um número grande de experiências e pesquisas que demonstram que é possível a oferta de uma educação de qualidade na modalidade EAD. O problema, portanto, não está na modalidade simplesmente, mas na forma como a equipe do MEC entende que a mesma pode ser mobilizada. Aventar a possibilidade de que, quando faltar professor de determinada disciplina do Ensino Fundamental e Médio, tal conteúdo pode ser ofertado à distância é uma agressão ao direito de crianças e adolescentes a uma educação de qualidade. Isso porque, como demonstram as críticas, dentre outros aspectos, tal oferta se efetivaria justamente nos ambientes socioeconômicos mais vulneráveis e, portanto, no qual faltam os instrumentos básicos para acesso à educação à distância: computadores e internet. 

Ademais, o que é mais grave é que a EAD aparece, para o MEC, como uma forma de não enfrentar os problemas estruturais que afligem a educação básica brasileira, as precárias condições de trabalho, a falta de carreira e salários atraentes, que afastam os jovens da carreira docente, ocasionando a falta de professores qualificados em várias disciplinas da educação básica, tanto nas grandes cidades quanto nos pequenos municípios do interior do Brasil. A falta de professores na educação básica não é problema que se resolva com EAD! 

A revisão do Decreto, no dia 30/05, apesar de restringir as situações em que a Educação Básica pode ser ofertada na modalidade EAD, mantém, no entanto, essa possibilidade para a formação técnica e profissional de Nível Médio. Essa abertura não deixa, evidentemente, de dialogar com a Reforma do Ensino Médio e com as dificuldades, já apontadas pelos especialistas, da oferta da formação profissional e técnica de qualidade pelos sistemas de ensino. Lembramos, a respeito disso, todo o debate sobre a propriedade ou não da utilização de docentes com “notório saber” para essa dimensão do Ensino Médio estabelecida pela reforma. 

Mais uma vez, como vem ocorrendo ao longo de todo o período dessa equipe à frente do MEC, não se observa esforço nenhum para garantir a oferta de uma educação de qualidade para todos(as) que frequentam a escola básica pública e para a solução dos problemas estruturais da escola brasileira. Novamente investe-se nos atalhos que, certamente, à maneira da famigerada “ponte para o futuro” pavimentada pelo desgoverno Temer, pode nos levar de volta ao passado, ainda que utilizando para isso as mais modernas tecnologias.  

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