O futuro das RPVs

O futuro das RPVs

 

               Os nossos representantes (?) votaram ultimamente em desfavor dos credores de RPVs – o que era de esperar se, pois é o que tem acontecido nestes tempos difíceis. Há quem pense que  só prejudicará os futuros credores. Que não serão prejudicados aqueles que já têm decisão judicial. Engano, uma vez que restam apenas 5% dos depósitos judiciais. O 1º passo já foi dado  quando desviaram os depósitos judiciais para outros fins. Agora vai etapa por etapa, até chegar a extinção de todas as RPVs. Transformando tudo em precatórios que jamais serão pagos porque não existe mais dinheiro. Vão passar Governos e mais Governos, a tendência é aumentar o nº de precatórios que  jamais serão pagos. 

                De que adianta a justiça confirmar direitos senão os assegura?...  Permitem o sequestro de valores que depois tranquilamente voltam para o Estado devedor, que já ganhou em não pagar o direito dos que trabalham. Depois só um empurrãozinho e voltam para o Estado. Ou, estaria a justiça esperando ser acionada e ninguém o fez antes do acontecido?...     

             OAB – entrará na justiça com Ação de Inconstitucionalidade da Lei no STF. Porém, sabemos que outras ações desse tipo e contra o Poder Público estão adormecidas no STF à espera de decisão. E, assim os Governos cumprem mandatos sem que tenham que cumprir obrigações ditadas pela justiça. Foi assim com Tarso Genro que foi embora sem precisar cumprir ordens da justiça – eis o Piso Nacional do Magistério. Onde se encontra?...   Ninguém sabe. 

               Justificativa da crise financeira não deve nos abalar. Não somos culpados, não contribuímos para essa situação geral. 

                Usar os depósitos judiciais não contribuiu para resolver o problema da saúde, da educação e da segurança. Estamos todos condicionados ao “se”. “Se” não usar os depósitos judiciais, não terão o salário do mês. E, assim chegaram até lá – o grande passo para acabar com as RPVs. Terminando as RPVs, que era quando a justiça determinava o sequestro e, havia a possibilidade do recebimento da dívida, estarão os credores descartados.

           E, para completar, o Governo Federal, não dá folego ao Rio Grande do Sul – porque o Governador não é do seu partido, o PT e sim do PMDB – estratégia política para as próximas  eleições – esperem. 

            Quando convém, estão juntos; quando não convém, tornam se adversários.  A esquerda decepciona e mente mais do que a direita. Concordam?...   

               De que adiantaram os depósitos judiciais para pagar credores, se a própria justiça não os garantiu?...   

               Estado nega direitos, ganha tempo e, ainda passa a mão no dinheiro que não seu – depósitos judiciais.

            GREVES – MEDIDAS E REPRESSÃO  

                     Quando a greve não dá prejuízo não é considerada greve – não tem o efeito desejado. Quando uma categoria entra em greve já anunciando que dias parados serão recuperados – não tem por quê a comunidade se preocupar e nem o Governo que ultimamente que já aprendeu a dizer   primeiro  que os dias de greve serão recuperados, acalmando a comunidade.  As categorias que não prometem recuperação têm melhores resultados.  

                 Porém, a greve dos caminhoneiros está tendo tratamento diferente, isto está acontecendo devido a alta repercussão no território nacional – dá prejuízo uma vez que este meio de transporte é que faz circular os produtos da economia abastecendo os mercados, por conseguinte, a população. Quando os trabalhadores desse ramo param – é prejuízo. Greve que não dá prejuízo é simplesmente parada. Estes profissionais teriam tudo para que imediatamente fossem resolvidos os seus problemas.

                    Mas quase que imediatamente a Presidente Dilma anuncia a medida de repressão – multas com valores muito altos para aqueles que buscam condições melhores de trabalho (CP- 12/11/2015, P. 14). Ontem o Governo Federal autorizou uso da Força Nacional de Segurança em apoio a PRF – entende – se Repressão.   

                  É assim que o Governo dos Trabalhadores trata trabalhadores?...  

                   Se os trabalhadores desse ramo reivindicam condições melhores para o trabalho, da alta dos combustíveis (todos estão a reclamar), estrada em más condições de trafegabilidade (todos reclamam)... são surpreendidos com multas e a Força Nacional de Segurança – para que não reclamem e façam de conta que está tudo bem, muito obrigado!  

                     Enquanto a sociedade reclama a falta de segurança, da violência que se espalha por toda parte, não tendo nem proteção da polícia porque insuficiente o nº de policiais, enquanto os concursados esperam a nomeação. A Força  Nacional deveria atuar dando proteção a sociedade que reclama de segurança e não na repressão de  trabalhadores. 

                       A falta de segurança nos faz entender que, o bandido é a meio bandido; a outra metade, é culpa do próprio sistema. Não o sistema penal, como todo mundo pensa, e nem da polícia (que também não tem segurança), mas do sistema como um todo que tem o dever de proporcionar segurança a sociedade e não o faz por falta de verbas destinadas para esse fim, só que sobra quando quer reprimir.  

                    É o nosso Brasil tratando dos trabalhadores!... E, isso, no Governo dos Trabalhadores!...   

                    CP de 12/11/2015 – “AL e TJ prometem 13º sem empréstimo” (letras salientes).

                   Assembleia Legislativa ameniza o Golpe contra os credores de RPVs. 

                Vejam  como são bonzinhos os seus representantes (?) e o tratam com compaixão!... 

               Tiram – lhes direitos e depois o tratam com promessa, espera – se que sejam concretizadas.    

                 Para todos os efeitos, o 13º  ainda é um direito dos trabalhadores.   

                 Coisas estranhas estão acontecendo, ao ponto de perguntar a nós mesmo:  

              “Vivemos numa Democracia com nuances de Ditadura ou, numa Ditadura com nuances de Democracia”?  

 

Quem não concordar, conteste.  

Cachoeira do Sul, 15 de Novembro de 2015.   Lembrei me da República na hora de colocar a data – eis: 

    15 de Novembro de 1889  Causa – libertação da escravatura e prejuízo dos fazendeiros. Outra causa: A Redentora seria a herdeira do trono (Poder) e como conclusão: iria prejudicar interesses dos que dominavam a sociedade da época. 

Obrigada!

  Edith Jaques (Professora)  

                  

 

 




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