Nota das entidades nacionais do campo da Educação, acadêmicas, sindicais e estudantis, sobre o processo de votação no CNE da quarta versão da BNCC

As entidades nacionais abaixo nominadas vêm reiterar sua solicitação de respostas aos documentos encaminhados ao CNE, críticos à terceira versão da Base Nacional Comum Curricular e, na ocasião, vimos também manifestar nosso repúdio às alterações impostas pelo MEC ao documento, no que diz respeito à discussão de gênero e sexualidade no ensino fundamental.

Repudiamos, ainda, o fechamento da sessão do CNE no dia 6 de dezembro, impedindo a participação de entidades e população interessada no tema. As respostas do CNE aos documentos encaminhados por entidades se fazem necessárias como respeito aos princípios democráticos que regem o funcionamento desse Conselho e do país.

Assim, estranhando o prosseguimento dos debates sem que a demanda dessas entidades tenha sido atendida, reiteramos a solicitação, entendendo que a votação final sobre a BNCC não pode ocorrer antes que essas respostas sejam formuladas, a partir do debate democrático no CNE a respeito dos argumentos, circunstanciados e fundamentados, apresentados nos diferentes documentos. Importante ressaltar a alta representatividade desse conjunto de entidades que, em suas argumentações, evidenciam limitações e incompletudes no processo de discussão da BNCC e na sua proposta, e agora denunciam o agravamento do problema pela redução, na quarta versão, da discussão de gênero e sexualidade a questões religiosas, e limitadas ao trabalho no 9º ano do EF, numa clara e inadmissível opção pela parcialidade na interlocução com os diferentes grupos sociais presentes nas audiências públicas.

Após a supressão de aspectos relevantes do tema da segunda para a terceira versão da BNCC, o MEC surpreende a comunidade de educadores e mesmo esse Conselho, atrelando o debate e a luta contra o “preconceito de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa” (versão 3) ao ensino religioso - que nunca é demais lembrar, é de frequência facultativa. A redução desse enunciado, na 4ª versão, a uma fraca referência à luta contra “preconceitos de qualquer natureza”, não nomeando aquilo que são as desigualdades e preconceitos, reforça visões conservadoras de que os preconceitos não existem e sua inserção no contexto do Ensino Religioso exclui parcelas significativas dos estudantes, todos aqueles que não professam as religiões representadas neste ensino.

Sustentamos que a coerência com os princípios democráticos da Constituição e da LDB aponta para a necessidade de uma luta explícita e permanente contra os preconceitos e práticas discriminatórias de modo a combater a exclusão social e escolar de crianças e jovens brasileiros.

Ao mesmo tempo, entendemos que é parte do jogo democrático o amplo debate de ideias e argumentos. Assim sendo, solicitamos veementemente que a votação da BNCC seja suspensa para que o debate ampliado possa ocorrer, notadamente em virtude da surpreendente mudança proposta pelo MEC no status do Ensino Religioso e da discussão dos temas de gênero e sexualidade.

Só assim será possível aprovar um documento curricular baseado em uma concepção curricular inclusiva, plural e emancipatória, que contribua para a garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, e de qualidade socialmente referenciada.

Assinam o documento:

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Associação Nacional de Formação dos Profissionais de Educação (ANFOPE)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

 Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)

 Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil (FORUM-EJA)

União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Brasília, 6 de dezembro de 2017.