Nota de apoio aos educadores
NOTA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Defender a educação para todas e todos é defender condições de trabalho para as educadoras, educadores, servidoras e servidores de redes públicas e respeito ao compromisso de suas trajetórias que se expressa também na aposentadoria digna!
Em acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Declaração de Incheon (2015) dos quais o Brasil é signatário, a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), reafirmamos a educação como um DIREITO.
Tal posicionamento, longe de ser retórico, sintetiza uma das principais condições para que crianças, jovens e adultos possam viver com mais dignidade, pois lhes será facultado o DIREITO de acesso aos bens culturais e científicos, que para a imensa maioria, são favorecidos pelo acesso e pela frequência à escola pública de qualidade.
Nesses termos:
Defendemos CONDIÇÕES NECESSÁRIAS e ATRATIVAS para a permanência dos servidores públicos e profissionais da educação nos quadros de nossas redes e sistemas públicos de educação básica, assim como para a atuação dos educadores populares, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Defendemos a HISTÓRIA daqueles e daquelas que fizeram e fazem as redes públicas, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
RECHAÇAMOS TODA FORMA DE VIOLÊNCIA contra a manifestação e liberdade de expressão dos que se pautam pela defesa das liberdades e dos direitos de todas e todos, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Somos contra todas as formas de PRIVATIZAÇÃO da educação pública, inclusive via securitização dos fundos previdenciários de seus trabalhadores e trabalhadoras e defendemos transparência em sua gestão, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em DIREITO;
Somos contra a EC 95 que, penalizando os serviços públicos, aprofunda as desigualdades educacionais e compromete, ainda mais, a garantia de dignas condições de oferta educacional.
MANIFESTAMOS NOSSO TOTAL APOIO ÀS LUTAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NESTE MOMENTO, EXPRESSAS NOS MOVIMENTOS INDICADOS, OS QUAIS, EM CONTINUIDADE A OUTROS JÁ ENCERRADOS, ANUNCIAM A VINDA DE NOVOS.
Rede Municipal de Educação de São Paulo
Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre
Rede Estadual de Educação do Pará
Rede Estadual de Educação de Minas Gerais
Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia
Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Porto Velho
REPUDIAMOS A VIOLÊNCIA COM A QUAL O GOVERNO DORIA TRATOU OS SERVIDORES DA MAIOR CIDADE DESTE PAÍS!
Assinam:
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação– ANPAE/SP
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
– COMITÊ SÃO PAULO da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
