Nota da Assessoria Jurídica do CPERS

Nota da Assessoria Jurídica do CPERS

NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CPERS/SINDICATO

Na sexta-feira (21/02), a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a imprensa noticiaram os graves acontecimentos envolvendo a Operação Carmelina, cujo alvo central é o escritório de Advocacia Dal Agnol e seus associados, uma banca com mais de cem advogados e contadores que atuava em sete endereços no Estado (Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Porto Alegre, entre outros) e que, nos últimos 15 anos, ajuizou milhares de ações de alto valor contra a CRT/Brasil Telecom, além de ações de servidores estaduais. A quadrilha desmantelada era um dos escritórios particulares que atuava nas escolas (não credenciado pelo CPERS/Sindicato) promovendo a captação de ações dos trabalhadores em educação.

A categoria está correndo grave risco, pois os clientes que optaram por esta banca recebiam valores bem menores do que o devido ou, quando do término de seus processos, não eram sequer chamados para receber. Em muitos casos, mais de um processo foi ajuizado e não pago (Zero Hora, 25/02/2014, pág. 35). A apropriação indébita desta banca movimentou somente nos últimos seis anos mais de 400 milhões de reais (Zero Hora, 22 e 23/02/2014).

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil já cassou o registro profissional dos envolvidos, entre eles Maurício Dal Agnol. Segundo informa a OAB/RS, isso impede que continuem a praticar atos de advocacia e a cuidar dos processos.

Desde que as denúncias foram veiculadas, muitos trabalhadores em educação que eram ou são clientes deste escritório passaram a ligar para os núcleos do CPERS/Sindicato, preocupados e solicitando a migração de suas ações para o jurídico do sindicato. O CPERS/Sindicato sempre alertou a categoria para que procurasse entrar com ações através da sua assessoria jurídica, pois são advogados fiscalizados pela entidade e, portanto, com a garantia de que os processos serão efetivamente pagos. Os trabalhadores que assim desejarem podem procurar o jurídico do CPERS/Sindicato a fim de que essa assessoria assuma as causas em andamento, mediante assinatura de procuração e preenchimento dos dados no núcleo da sua região.

A revisão de valores já recebidos pelas pessoas em ações finalizadas que estavam nas mãos de advogados particulares pode ser verificada pelos peritos do escritório do sindicato a fim de conferir se a pessoa recebeu certo o seu valor e buscar seus direitos.

A assessoria jurídica do CPERS/Sindicato é prestada pelo escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados, que atende pelo telefone (051) 30855507 e tem como coordenador responsável o advogado Jeverton Alex de Oliveira Lima, OAB/RS 45.412.




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