O Diário Oficial desta sexta-feira vai trazer a nomeação da primeira leva de 310 servidores aprovados em concursos públicos para diferentes áreas do Estado. Apesar de estar parcelando os salários do Executivo, o Piratini justifica a nomeação com o argumento de que precisa "repor servidores aposentados, exonerados ou falecidos, cujas atividades não podem ser prejudicadas por sua relevância à prestação dos serviços à população". 

O impacto financeiro das nomeações não foi informado pelo governo. O salário inicial de um auditor fiscal, por exemplo, é de R$ 20.407,35. Serão chamados 100 profissionais para essa função. 

Represadas desde o início de 2015, as admissões somente foram autorizadas após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, no dia 21 de setembro, com redução do percentual da despesa total com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. 

Depois de fechar 2015 rompendo o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo conseguiu reduzir o percentual, pelo segundo quadrimestre seguido, chegando a 45,59%. Nos primeiros quatro meses do ano, o índice foi de 47,51%.

O governo segurou as nomeações até agora para garantir que nenhum servidor entrasse para os quadros do Estado antes da vigência do regime de previdência complementar. Os que estão sendo chamados agora terão aposentadoria garantia até o teto do INSS, hoje de R$ 5.189,82. Se quiserem se aposentar com valor maior, terão de aderir ao plano de previdência complementar. Para cada real de contribuição do servidor, em valor que varia de 4,5% a 7,5% do que exceder o teto, o Estado entrará com uma parcela igual.

Para enquadrar as nomeações ao decreto 53.169, que proíbe contratações, o governo usou da excepcionalidade prevista para as situações em que há expressa necessidade de atendimento do interesse público, desde que autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal – GAE. 

No final de junho, já haviam sido chamados 2,6 mil policiais, sendo 2 mil da Brigada Militar e 661 da Polícia Civil. Também foram anunciados novos concursos para o Instituto-Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários. Em setembro, também começaram a ser pagas alterações de nível para 2,7 mil servidores da Educação. 

Confira a lista de nomeações autorizadas pelo governador José Ivo Sartori:

Secretaria da Fazenda - 100 auditores fiscais, cujo prazo de validade do concurso expira em 12 de outubro.

Secretaria da Educação - 27 servidores de escola, técnicos em nutrição, para atividade de alimentação escolar, em diversas coordenadorias do Estado. Acesse aqui

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - 30 assistentes sociais para repor os servidores que mantinham vínculo emergencial e cujos contratos expiraram. 

Procuradoria-Geral do Estado:
- 12 analistas contadores para substituir a contratação terceirizada de escritórios de contabilidade e em atendimento a recomendações do Tribunal de Contas do Estado, sem acréscimo de custos. 
- 11 procuradores do Estado
- 18 analistas jurídicos, analista contador, técnicos administrativos

Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) - 79 aprovados em diversos cargos. 

Fundação de Proteção Especial (FPE) - 11 técnicos em enfermagem. A FPE atende crianças, adolescentes e adultos especiais em situação de vulnerabilidade social. Somente em Porto Alegre, são 31 unidades residenciais e institucionais.  Nos últimos anos houve desistências de servidores, aposentadorias e exonerações para outros empregos. 

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs
- 13 técnicos de nível superior
- 2 auxiliares técnicos

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação
- 7 engenheiros (4 civis, 1 mecânico e 2 elétricos) que atuarão especialmente em obras nas escolas e presídios estaduais.

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