O Palácio do Planalto programa uma última rodada de conversas antes do envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso, previsto para o próximo mês. Entre novembro e dezembro, as cúpulas das áreas econômica e política do governo querem se reunir com centrais sindicais e líderes da base para discutir as mudanças, já apresentadas ao presidente Michel Temer.

— A reforma da Previdência já está formatada. É uma reforma para perdurar para sempre — afirmou Temer em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira.

A intenção é diminuir a resistência às mudanças, que preveem incluem a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (com regra de transição) de forma geral — no setor privado, entre servidores públicos, professores ou trabalhadores rurais.

No projeto do Planalto, a reforma não afeta quem está aposentado ou já cumpre os requisitos para pedir o benefício. Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 serão enquadrados nas alterações, que incluem o aumento da alíquota de contribuição do funcionalismo, a pedido dos governadores, e a proibição do acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. O governo garante que o teto do benefício será universal.

— O teto será o mesmo para todos. Acima dele, só com previdência complementar — diz um auxiliar de Temer.

Considerada fundamental pela equipe econômica, a idade mínima desagrada às centrais. Ligado à Força Sindical e integrante da base de Temer, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) declarou-se contrário à medida que fará parte dos brasileiros trabalhar mais. Dados do governo apontam que, em 2015, a média de idade da aposentadoria no país ficou em 58 anos no regime geral e em 60,7 anos entre servidores públicos da União.

A reforma ainda deve trazer cálculo mais rígido para o ganho do benefício máximo do INSS, exigindo mais de 40 anos de contribuição. Centrais e partidos de oposição vão endurecer.

— Se não topamos mudanças que a (ex-)presidente Dilma (Rousseff) mandou, não vamos aprovar a reforma do Temer, que vai retirar direitos — avisa o deputado Dionilso Marcon (PT-RS).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

1. RAIO X DA PREVIDÊNCIA

2. PRINCIPAIS PROPOSTAS

 

Quem entra

Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos serão enquadrados nas novas regras.

 

 

Transição

Para homens a partir dos 50 anos e para mulheres a partir dos 45 haverá uma transição. Será possível pedir o benefício pelas regras atuais, mediante o pagamento de uma espécie de pedágio de 50% em cima do período que falta para se aposentar. Se faltarem dois anos, por exemplo, será preciso trabalhar três.

De fora

Quem está aposentado ou segue trabalhando mas já atende aos requisitos para pedir o benefício ficará de fora da reforma.

 

 

Servidores públicos

Serão afetados pela idade mínima, que subirá para 65 anos. Atualmente, ela é de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres.

 

 

Alíquota

A pedido dos governadores, a alíquota de contribuição dos servidores públicos deve subir de 11% para 14%.

 

 

Idade mínima

O governo quer estabelecer 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. Hoje, para a modalidade por tempo de contribuição, por exemplo, não existe idade mínima, basta somar 35 anos de pagamentos à Previdência, para homens, e 30 anos, para mulheres. Algumas categorias profissionais, como professores, têm tempo de contribuição menor. Mas se for fixada, a idade mínima valerá tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Outra ideia é aumentar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

 

Aposentados

O governo ainda não definiu se todos os aposentados terão de contribuir.

 

 

 

Professores

Homens e mulheres serão enquadrados na idade mínima de 65 anos.

 

 

 

Pensões

Será proibido acumular pensão e aposentadoria, mas a regra só deve valer para novos benefícios. Para a pensão por morte, haverá novo cálculo no regime geral e no serviço público. O valor do benefício será dividido: 50% para o cônjuge, mais 10% por dependente. Viúvo ou viúva receberiam 60% (50% por ser marido ou mulher de quem morreu, mais 10% por também ser dependente), ficando o resto com filhos.

Reajuste

O governo não pretende desvincular o reajuste do piso do benefício de aposentadoria do salário mínimo. A intenção é desvincular o benefício assistencial, que paga um salário mínimo mensal para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência, cuja renda per capita no grupo familiar seja menor que um quarto do piso mínimo vigente (hoje, R$ 880). Por ser assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, mas a modalidade não paga 13º e não deixa pensão por morte.

 

Trabalhador rural

Ficará dentro da idade mínima de 65 anos. Hoje, homens se aposentam por idade aos 60, e mulheres, aos 55. O governo pretende exigir contribuição do trabalhador rural a fim de determinar com precisão desde quando ele contribui.

Militares

Servidores das Forças Armadas devem ficar de fora da reforma. Há discussões do governo para ampliar o tempo mínimo de serviço antes de ir para a reserva (30 para 35 anos), mas a ideia não deve ser levada ao Congresso neste momento.

 

3. COMO É HOJE

• Por tempo de contribuição

Não há idade mínima. O benefício é concedido para os homens que somarem pelo menos 35 anos de contribuição, e para as mulheres que contribuíram por pelo menos 30 anos. O valor da aposentadoria é calculado com base no fator previdenciário _ fórmula criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, para desestimular aposentadorias precoces. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição do beneficiário, menor o valor da aposentadoria que ele vai receber. Algumas categorias, como a dos professores, têm tempo de contribuição diferenciado (30 anos para homens e 25 para mulheres).

• Regra 85/95

Não há idade mínima pré-determinada, mas o trabalhador deve somar o tempo de contribuição à idade para ter direito ao benefício sem as reduções promovidas pela aplicação do fator previdenciário. A soma mínima para se aposentar é de 85 anos, no caso das mulheres, e de 95, no caso dos homens. Por exemplo: se um homem tem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60+35=95), pode requerer o benefício integral. Se uma mulher tem 55 anos e 30 de contribuição (55+30=85), também tem direito de se aposentar. A regra, instituída no governo de Dilma Rousseff, prevê o aumento progressivo da combinação necessária entre idade e contribuição, em razão do aumento da expectativa de vida do brasileiro, até chegar a 90 para mulheres e 100 para homens em 2027.

• Por idade

A regra permite a aposentadoria aos 65 anos para os homens e aos 60 anos para as mulheres, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos para a Previdência. O aposentado recebe 70% do seu salário de contribuição acrescido de mais um ponto percentual para cada ano de contribuição. Ou seja, se um homem se aposenta aos 65 anos e contribuiu por 30 anos para a Previdência, recebe o valor integral (70% + 30%). Nesse tipo de aposentadoria, é opcional aderir ao fator previdenciário (que pode ser vantajoso em alguns casos). Os trabalhadores rurais do sexo masculino se aposentam por idade aos 60 anos, e as mulheres, aos 55.

• Outros tipos

A aposentadoria por invalidez  é concedida quando a perícia médica do INSS considera a pessoa totalmente incapaz para o trabalho, seja por motivo de doença ou acidente. Existe ainda a aposentadoria especial destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos.

 

Fonte: professora de Direito Previdenciário Martha Sittoni

Presidente terá papel direto na articulação

Ciente de que o projeto provocará dissidências em sua base no Congresso, já que as mudanças afetam de forma direta a população, que cobrará dos parlamentares, o próprio Temer vai entrar nas negociações. Deve participar de reuniões e oferecer jantares, a exemplo do que ocorre na proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto, aprovada na Câmara e com previsão de ser votada nos dois turnos pelos senadores na primeira quinzena de dezembro, abrindo espaço para o envio da reforma da Previdência.

Um dos argumentos que serão apresentados é a necessidade de a reforma complementar o esforço da PEC do teto. Consultor de orçamento da Câmara, especializado em Previdência, Leonardo Rolim concorda:

— Sem a reforma, a PEC do teto não vai resolver nem 10% do problema das contas públicas, e, mesmo que a reforma seja aprovada, o governo ainda terá de cortar despesas.

O Planalto prepara campanha publicitária para explicar a proposta, necessária para equilibrar o sistema em um quadro no qual os brasileiros envelhecem e a parcela de jovens que contribuem diminui. As projeções indicam que o rombo da Previdência deva bater em R$ 150 bilhões no regime geral este ano, com a possibilidade de ficar em R$ 200 bilhões em 2017.

— As pessoas precisam entender que, se não for aprovada a reforma, em uma década haverá o risco real de o governo não ter dinheiro para pagar as aposentadorias — alerta o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

As Forças Armadas tendem a ficar de fora das mudanças, apesar da pressão de parte da equipe econômica para que os militares possam ir para a reserva mais tarde e as alíquotas de contribuição sejam elevadas.

* Colaborou Marcelo Gonzatto

ENTREVISTA

Pobre, hoje, já se aposenta com 65 anos de idade, diz economista e pesquisador do Ipea especializado no tema

Doutor em Ciência Política e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Paulo Tafner se debruça sobre os números da Previdência do país. Em suas análises, alerta que, sem a reforma em discussão, nas próximas décadas o INSS consumirá a maior parte da receita da União.

Sem a reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos terá eficiência?
A PEC do teto dos gastos, sozinha, não é suficiente para dotar o país de capacidade de gerar recursos para custear despesas e refinanciar dívidas. Os benefícios pagos pela Previdência crescem à razão do índice de inflação mais a dinâmica demográfica. Ou seja, são reajustados, no mínimo, pela inflação. Nesse ano, a dinâmica demográfica deve subir, mais ou menos, 4%. Então, seria a inflação mais 4%. Acontece que o INSS vai comendo recursos do Tesouro, e não vai sobrar dinheiro para outras despesas. A reforma tem de passar.

O Palácio do Planalto enfrentará resistência para aprovar da idade mínima (65 anos) para aposentadoria. Qual seria a alternativa?
Em primeiro lugar, a Previdência Social tem dois tipos de aposentadorias programadas: por idade e por tempo de contribuição. Na primeira, é um tipo de trabalhador que não é pobre. Acumular 35 anos de contribuição só é possível para segmentos médios e altos da sociedade. É o caso de professores, bancários, metalúrgicos, profissionais liberais. Esses representam um quarto das aposentadorias. Pobre, hoje, já se aposenta com 65 anos. Para esse perfil da sociedade não muda nada. É inaceitável que a gente continue defendendo os interesses de uns e deixando outros como estão. O país se acostumou a privilegiar quem mais grita. E quem grita são grupos organizados. Foi se concedendo, ao longo dos anos, privilégios a esses grupos em detrimento do trabalhador majoritário do país. Não tem alternativa.

Com a resistência de corporações, existe o risco de a reforma atingir apenas o segurado do INSS?
Acho que não ficará restrita ao trabalhador do setor privado. Funcionário público já tem idade mínima. Para todos os trabalhadores civis, há idade mínima, nenhum funcionário pode se aposentar com menos de 60 anos. Se vamos impor idade mínima para todos no setor privado, não tem motivo para não fazer o mesmo para o funcionário público, que já tem privilégios.

ENTREVISTA

¿Idade mínima de 65 anos exclui os pobres¿, diz advogada e professora da UFRGS e da PUCRS especializada na área do Trabalho

Doutora em Direito, especializada na área do Trabalho, Sonilde Lazzarin avalia que falta um "olhar humano" na discussão da reforma da Previdência. Professora da UFRGS e da PUCRS, ela discorda da proposta de reforma por entender que as mudanças vão prejudicar os cidadãos das classes de renda mais baixa.

Sem a reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos terá eficiência?
A PEC do teto não representa os ajustes necessários para um crescimento equilibrado. Ao contrário, trata-se de um retrocesso, um recuo social e econômico, pois a limitação de gastos gerará queda de investimentos e, por consequência, agravamento da crise. O chamado "novo regime fiscal", para ser "eficiente", dependerá de várias mudanças, especialmente a reforma da Previdência, que será colocada como um meio para atingir o fim almejado. Aprovada a PEC, a reforma estará, equivocadamente, justificada como mecanismo necessário e indispensável.

O Palácio do Planalto enfrentará resistência para aprovar da idade mínima (65 anos) para aposentadoria. Qual seria a alternativa?
Ampliar o limite de idade para 65 anos significa excluir da Previdência Social uma enorme parcela de trabalhadores pobres, que passarão a contribuir apenas para proporcionar aposentadorias àqueles que alcançam uma expectativa média de vida de 80 anos. Quem adoece e envelhece usando o SUS morre antes dos 54 anos de idade, como demonstram pesquisas. Seria adequada a limitação da idade em 65 anos desde que ocorresse um sistema de prevenção, proteção e recuperação da saúde. Com a limitação dos gastos e a idade mínima de 65 anos, será uma excelente forma de acelerar a morte de um grande número de trabalhadores que só contribuíram para o sistema. A mesma idade para homens e mulheres é inadequada em face da dupla jornada da mulher. Na cultura brasileira, são as mulheres que realizam serviços domésticos após o trabalho. Além disso, tem a questão da maternidade, que envolve aspectos físicos, biológicos e emocionais, pelos quais os homens não passam.

Existe o risco de a reforma ficar restrita ao trabalhador do setor privado?
Acredito que abrangerá as duas esferas. A reforma da Previdência deveria ser discutida com todos os atores interessados, e não imposta como está ocorrendo.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2016/11/temer-parte-para-o-corpo-a-corpo-na-ultima-rodada-de-negociacoes-da-reforma-da-previdencia-social-8325777.html?utm_source=newsletter&utm_medium=e-mail&utm_campaign=news-destaques-da-manha#showNoticia=bU5qNiYpWjI4OTM5NzA2NTA0OTUzNTE2MDMyW21BMzQ0MzM0NDM1OTg
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