Em entrevista coletiva no Palácio Piratini na manhã desta terça-feira, o governo do Estado não garantiu o pagamento integral dos salários dos servidores em agosto — porém, anunciou a antecipação da quitação dos vencimentos atrasados de julho ao longo do dia mediante "pedalada" de outros compromissos. Entre eles, o repasse correspondente à parcela da dívida com a União.

— Confiamos na possibilidade de termos um bom incremento de receitas, existe a sinalização de transferências federais de recursos e também imaginamos que possamos ter condições um pouco mais satisfatórias para o final do mês e, aí sim, quem sabe em um ambiente um pouco mais favorável, pagaremos nossos servidores. Mas isso haverá de ser definido lá, aos 45 do segundo tempo — apontou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

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O anúncio da quitação dos salários foi feito pelo governador José Ivo Sartori, seguido por esclarecimentos de Feltes — que respondeu às perguntas da imprensa. Em 31 de julho, o Piratini havia fatiado, por conta da crise financeira, o salário do funcionalismo. Uma parcela de R$ 2.150 foi paga no final do mês, e o restante seria depositado nos dias 13 e 25 de agosto.

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Segundo Sartori, o pagamento dos R$ 360 milhões que faltavam para complementar a folha do funcionalismo começou ainda na noite passada. A integralização dos valores foi possível graças à entrada, no caixa do Estado, de R$ 520 milhões na segunda-feira: R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados, R$ 100 milhões do IPI, R$ 252 milhões do ICMS de energia, combustíveis e comunicações e R$ 180 milhões do ICMS de substituição tributária.

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Outro fator que possibilitou o pagamento foi o não bloqueio, pela União, de R$ 280 milhões correspondente à parcela da dívida de julho. Segundo previsto no contrato de renegociação da dívida, o Estado fica sujeito a sanções pelo governo federal por não cumprir o compromisso. Entre elas, o bloqueio de recursos e o não repasse de verbas.

— Isso implica em uma uma ação que permite adiar ainda mais a parcela da dívida com a União, que deveria ter sido paga paga no dia 30. O governo sabe dos riscos e consequências dessa decisão, nesse atraso dos repasses obrigatórios que poderá existir se o governo assim o fizer, em relação ao repasse de recursos para saúde, educação, e também do Fundo de Participação dos Estados — disse o governador.

Feltes garantiu que o Piratini está em contato constante com o Planalto. O governo estadual já teria avisado o federal sobre a escolha de quitação da folha do funcionalismo e, na contrapartida, o adiamento ainda maior do pagamento da parcela da dívida.

— Sabemos que poderão ocorrer outras situações, na medida que outros repasses, tanto a credores ou aqueles que o Estado deve pagar, no caso, municípios, casas hospitalares e tantos outros credores que prestam serviços, todos esses não vão receber — confirmou Sartori.

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A decisão política de cumprir na integralidade o compromisso com o funcionalismo deve impactar, também, outros setores — que não foram detalhados pelo governo. O secretário da Fazenda aposta que recursos advindos do ICMS a serem pagos nos próximos dias possam garantir o repasse de verbas aos municípios e a setores como educação e, em especial, saúde:

— Estamos na expectativa que as receitas se comportem adequadamente neste mês de agosto para podermos garantir esses repasses.

Na quarta-feira, Sartori cumprirá agenda em Brasília — na pauta, a crise financeira. O governador deverá se reunir com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado, mas o roteiro ainda está sendo definido. No anúncio desta terça-feira, o Piratini também deixou claro: novas medidas de contenção virão.

* Zero Hora